O Diário PcD apresentou nesta segunda-feira, 27, a informação de que as pessoas com deficiência que passaram por perícias obrigatórias com homologados do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia em busca da isenção de 2022 e 2023 não estavam mais conseguindo acessar o laudo e o resultado das perícias médicas.
Questionada, a SEFAZ informou ao Diário PcD que a partir de agora, o documento só estará disponível no site do IMESC. Para ter acesso ao laudo, o contribuinte precisa ter a senha Gob.br
Desde novembro de 2022 o resultado das perícias feitas pelo homologados do IMESC eram anexados no processo de pedido de isenção no SIVEI/SEFAZ
A alteração ocorreu sem nenhum comunicado e acontece na semana em que está previsto a decisão de 50 (cinquenta) mil processos que aguardam o resultado de DEFERIDO/INDEFERIDO dos exercícios de 2022 e 2023.
