O Diário PcD obteve no decorrer do dia novas informações oficiais da SEFAZ sobre quem busca o direito à isenção do IPVA de 2022 e 2023.
Informações exclusivas que apontam medidas que os contribuintes precisam tomar imediatamente, na tentativa de continuar tentando o benefício.
Em transmissão no Canal no YouTube, o órgão se manifestou em relação aos questionamentos:
1º) Os contribuintes que apresentarem recurso administrativo junto ao SIPET sobre os indeferimentos divulgados em 26 de outubro e 30 de novembro terão a cobrança suspensa?
2º) A Sefaz tem a estimativa de prazo para responder os recursos apresentados ao SIPET para quem teve os pedidos de isenção de IPVA indeferidos?
3º) Os contribuintes que apresentaram recurso administrativo junto ao SIPET sobre os indeferimentos dos impostos de 2022 e 2023, devem encaminhar um novo pedido e fazer novo agendamento de perícia para buscar a isenção para 2024?
4º) As pessoas que tiveram a isenção convalidada em 2022 e 2023, mesmo que não citadas no Decreto 68.142, terão a isenção automática para 2024?
5º) A SEFAZ já tem o calendário para início da restituição do IPVA de 2022 e 2023 para aqueles que pagaram o imposto e tiveram os pedidos – posteriormente, DEFERIDOS?
6º) Qual o prazo previsto pela SEFAZ para divulgar o resultado dos pedidos de isenções de 2022 e 2023 que ainda permanecem em ANÁLISE FISCAL?
Confira todos os detalhes na transmissão
