A decisão de colocar uma criança com Trissomia 21 (T21), nomenclatura que vem sendo cada vez mais utilizada para a então chamada “Síndrome de Down”, em uma escola tradicional ou especializada, depende das necessidades individuais da criança. Mas, independentemente da escolha, é importante saber que as crianças com deficiência têm uma série de direitos que devem ser respeitados. 

Segundo Patrícia Stankowich, psicanalista, psicóloga e especialista na clínica de crianças com comprometimentos no desenvolvimento e deficiência, a inclusão pode ser enriquecedora, promovendo o aprendizado e o desenvolvimento social, sendo que a comunicação aberta com a escola é fundamental para o sucesso da inclusão. “É importante saber que qualquer eventual problema deve ser conversado com a escola e, caso esta escola não cumpra seus deveres, é preciso buscar apoio legal com base na Lei Brasileira de Inclusão”, explica. 

Confira dez pontos importantes relacionados aos direitos das crianças com deficiência na escola:

1. É crime negar matrícula em escolas públicas ou particulares, assim como cobrar taxas extras dos pais por conta da falta de estrutura ou profissional de apoio pedagógico.
2. A matrícula em classes de ensino regular deve ter todo apoio necessário.
3. Deve haver professores preparados para receber as crianças e incluí-las.
4. Os materiais didáticos devem ser acessíveis.
5. O transporte deve ser acessível.
6. Deve haver Atendimento Educacional Especializado (AEE) para complementar o ensino regular no turno contrário ao que a criança está matriculada.
7. A criança deve ter acesso aos mesmos materiais que as outras crianças usam. 
8. Deve haver vários instrumentos de avaliação, já que a avaliação escrita tradicional não é suficiente para medir o desenvolvimento de todos os alunos. 
9. As crianças podem e devem participar das atividades na escola.
10. É obrigatória a formação e a disponibilização dos professores para o AEE, assim como para os profissionais de apoio.

Segundo Patrícia, é fundamental que os pais estejam cientes dos direitos que os filhos possuem. “As crianças com deficiência têm o direito de participar plenamente da sociedade e de receber uma educação de qualidade em ambiente inclusivo, que atenda às suas necessidades específicas”, ressalta. 

Patrícia Stankowich é psicóloga multifacetada, circense de nascença, graduada em Filosofia pela UFOP, graduada em Psicologia pelo CESMAC, possui especializações em Psicologia Jurídica e mestrado em Psicologia da Saúde.