28 de janeiro é celebrado em todo o Brasil o Dia dos Auditores Fiscais do Trabalho. A data relembra a morte de três AFTs na chacina de Unaí. Rede do Abraço e ANAPcD divulgam apoio a categoria.
Nesse domingo, 28, é celebrado em todo o Brasil o Dia dos Auditores Fiscais do Trabalho, data que foi criada em função do simbolismo no calendário nacional para homenagear os servidores que morreram no exercício de suas funções, vítimas na Chacina de Unaí, em que três AFTs e um motorista do MTE foram assassinados em uma estrada rural do município de Unaí (MG). Por causa do simbolismo da data e para homenagear os servidores que morreram no exercício de suas funções, 28 de janeiro foi escolhido como o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que abre a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Nos últimos dias o Diário PcD vem repercutindo a grave situação enfrentada pelo segmento profissional e a gravidade que acabou ocasionando a entrega coletiva dos AFTs de Coordenadorias do Projeto de Inclusão em todo o Brasil.
Diversas entidades manifestaram apoio ao movimento nacional – confira a matéria no link https://diariopcd.com.br/2024/01/24/auditores-fiscais-do-trabalho-recebem-apoio-de-entidades-de-todo-o-brasil/
Neste domingo, na data em que o Brasil deveria celebrar a importância dos Auditores e Auditoras Fiscais do Trabalho em todo o Brasil, a Rede do Abraço com a ratificação e endosso da ANAPcD informaram que encaminharam a autoridades do Governo Federal “manifestação e solicitação, bem como subsequente proposta no que se refere à renúncia coletiva de Auditores Fiscais do Trabalho (“AFTs”) de suas respectivas coordenadorias (“Manifestação”)”.
A Rede do Abraço é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que apoia o empreendedorismo, fortalece a empregabilidade e articula pela garantia de direitos estabelecidos e pela construção de novos direitos.
A manifestação já foi encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Departamento de Gestão de Pessoas, Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Ao Diário PcD, Renata Fridman – Diretora Presidente da Rede do Abraço afirmou que “pela presente Manifestação solicitamos e sugerimos que os Ministérios destinatários da presente, notadamente o Ministério do Trabalho e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, na medida de suas
atribuições – e se assim entenderem plausível e razoável: (i) Analise, com a devida urgência, sobre a possibilidade de realização de (outros) concursos para incrementar o número de AFTs; (ii) Edite16 o respectivo Ato que preveja o Bônus de Eficiência aos AFTs e que, preferencialmente: (a) sejam incluídos desenho de metas e aferições INDIVIDUAIS; (b) sejam incluídas metas qualitativas que ultrapassem dados numéricos”.
No documento ainda cita que ” solicita-se e se requer, com fulcro na Lei de Acesso à Informação, que os Ministérios destinatários da presente, notadamente o Ministério do Trabalho e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, na medida de suas atribuições: (i) Esclareça se o MTE tem estabelecido os critérios sobre quantas pessoas economicamente ativas seriam razoáveis para o potencial atendimento por parte de 1 (um) AFT e, em positivo, aponte-os; (ii) Indique a fonte oficial, ou informe e rerratifique formalmente, o número de cargos de AFTs “aprovados” (3.644); ativos (1.942); aposentados e
pensionistas; (iii) Informe se atualmente mantêm políticas de metas INDIVIDUAIS atreladas, de alguma forma, ao bônus em quaisquer se suas Secretarias, departamentos e coordenadorias e, em positivo, aponte-as; (iv) Informe a origem do percentual contido na Meta 0137 do Anexo VI do PPA/2024-2027 “Percentual de cumprimento de cotas de PCD ou reabilitadas no mercado de trabalho formal” – em que se instituíram metas sem quaisquer parâmetros de inclusão laboral da Pessoa com Deficiência; (v) Esclareça se o MTE tem estabelecido compromisso próprio no que se refere à Meta 0138 do Anexo VI do PPA/2024-2027 que institui o “Número de ambientes de trabalho fiscalizados com vistas ao combate à discriminação, assédio e violência” e, em positivo, aponte-o”.
De acordo com a manifestação “sugere-se que o Ministério do Trabalho e Emprego, por suas Secretarias, em conjunto com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, conforme suas atribuições e competências, impactem positivamente a rede da pessoa com deficiência, principalmente com foco no estímulo à carreira dos AFTs”.
