Diário PcD constatou que nenhum dos 35 homologados em todo o estado de São Paulo disponibilizam vagas para agendamento das perícias obrigatórias.
Na noite desta quarta-feira, 21, o Diário PcD finalizou uma pesquisa no site do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, responsável em oferecer o agendamento de perícias obrigatórias com homologados que devem avaliar o grau de deficiência de quem busca a isenção do IPVA em São Paulo e constatou que o órgão não disponibiliza agendamento de perícia para nenhuma pessoa com deficiência que busca o direito à isenção do IPVA.
Desde abril de 2022 o IMESC se tornou o responsável por credenciar profissionais e também administrar o agendamento das perícias. O Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado ‘investigam’ as dificuldades criadas pelo órgão para o agendamento. O Diário PcD já apresentou casos de pessoas precisaram que tiveram que percorrer centenas de quilômetros para fazer a perícia obrigatória na busca de garantir a isenção do IPVA.
A difícil situação enfrentada pelo segmento chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que concedeu liminar para a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência para que os agendamentos obrigatórios para as perícias não fossem finalizados em 31 de dezembro de 2023 – para quem buscasse o direito à isenção para os exercícios anteriores e, inclusive, para o ano de 2024.
O Instituto disponibiliza 35 (trinta e cinco) homologados no site www.imesc.sp.gov.br entretanto foi constatado pelo Diário PcD que não há disponibilidade de agendamento para nenhuma clínica.
Os agendamentos poderiam ser realizados apenas para as cidades de Jaú, Mauá, Osasco, Santos, Botucatu, Jundiaí, Registro, Sorocaba, Ituverava, Araçatuba, Piracicaba, Barra Bonita, Itapetininga, Caraguatatuba, Santa Fé do Sul, Taboão da Serra, São Bernardo do Campo, São José do Rio Pardo e São José do Rio Preto.
Na capital paulista são 12 (doze) homologados, entretanto nenhum oferece disponibilidade para agendamento.
“Iremos levar essa informação ao Poder Judiciário. De nada adianta termos uma ‘liminar’ e o IMESC não disponibilizar os agendamentos para quem busca a isenção do IPVA. Isso não é legal e nem moral. Não estão obedecendo nem mesmo ao Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou Abrão Dib, presidente da ANAPcD.
