O Requerimento para apurar as perícias médicas realizadas obrigatoriamente por pessoas com deficiência com homologados do IMESC tem 11 apoios de parlamentares da Comissão de Direitos PcD na ALESP

O Diário PcD obteve com exclusividade uma nova relação com os 30 (trinta) Deputados Estaduais da ALESP que já assinaram o requerimento para a instalação da CPI do IMESC, para apurar “irregularidades sobre a concessão dos benefícios de isenção de IPVA e ICMS para pessoas com deficiência no Estado de São Paulo, notadamente com o atraso no agendamento de perícias, perícias negativas (apontando que pessoas com deficiência não são ‘deficientes para obtenção do benefício’”, cometidas pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia e pelos homologados. A Alesp possui 94 deputados estaduais

“Buscamos atingir – ao menos, as 32 assinaturas para que o Requerimento seja encaminhado à Presidência da ALESP. Nossa meta são as assinaturas e apoio dos parlamentares que integram a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Eles seriam os principais envolvidos nessa apuração, já que está sendo afetado diretamente os direitos do segmento”, afirmou Abrão Dib, presidente da ANAPcD, que solicitou a instauração da CPI. Dos 21 membros da Comissão, 11 parlamentares já assinaram o pedido de investigações. Outros 10 ainda não fazem parte do pedido para a instalação da CPI.

Quem já assinou – Na CDPcD – Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência assinaram o Requerimento a Deputada Estadual Andréa Werner – Presidente e autora do Requerimento, Gilmaci Santos, Eduardo Suplicy, Rafael Saraiva, Ana Carolina Serra, Luiz Claudio Marcolino, Beth Sahão, Caio França, Emídio de Souza, Rafael Silva e Clarice Ganem.

Quem ainda não assinou – Os outros 10 (dez) parlamentares estaduais que integram a CDPcD ainda não assinaram o Requerimento: Maria Lucia Amary, Capitão Telhada, Fabiana Bolsonaro, Gil Diniz, Marcos Damasio, Rui Alves, Solange Freitas, Gerson Pessoa, Marta Costa e Letícia Aguiar.

Valéria Bolsonaro – A parlamentar que era vice-presidente da Comissão se afastou do mandato para ser Secretária de Estado do Governador Tarcísio de Freitas.

Demais apoiadores – Também já assinaram o pedido de instalação da CPI: Ana Perugini, Professora Bebel, Guilherme Cortez, Simão Pedro, Reis, Carlos Giannazi, Ricardo Madalena, Jorge do Carmo, Leci Brandão, Maurici, Rômulo Fernandes, Marcio Nakashima, Thainara Faria, Paulo Fiorilo, Ediane Maria, Enio Tatto, Luiz Fernando Ferreira, Paula da Bancada Feminista e Ricardo França.

“Agora é a vez de cada um que se sente prejudicado com essas regras do Governo de São Paulo cobrar a posição do seu deputado estadual. Temos a oportunidade de cobrar explicações. Se não houver essa participação do segmento, realmente ficará difícil tentar mostrar a verdade dos fatos”, afirmou Abrão Dib, presidente da ANAPcD.

Além do pedido de CPI na ALESP, as ‘possíveis irregularidades’ cometidas pelo IMESC e homologados também são alvos de investigações no Ministério Público, CREMESP e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Representações também foram encaminhadas para a ONU – Organização das Nações Unidas e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Confira a relação com os dados de todos os parlamentares da ALESP:

Relação dos 94 (noventa e quatro) deputados estaduais com email e telefone do gabinete – com DDD (11)