O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro por meio de políticas judiciárias e controle da atuação administrativa e financeira da Justiça, também é um editor e publicador de documentos e textos da área jurídica, com relevantes obras e conteúdo de valor. Lançada no final de 2020, a biblioteca digital Aldir Passarinho dispõe de 752 publicações de conteúdo jurídico, como jurisprudências do CNJ, estudos e pesquisas elaboradas pelo Conselho, cursos de formação e capacitação e, uma vez que conta com parceria do Supremo Tribunal Federal (STF), também permite acesso às documentações do próprio Supremo, assim como à rede de bibliotecas de Brasília. Ao todo, 176 documentos são Manuais e Guias Práticos e 433 livros e relatórios analíticos.
Está no catálogo da biblioteca o Manual de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista, que orienta como profissionais e pessoas que lidam com um público amplo devem lidar com essa condição invisível, muitas vezes sem traços claros. Há autistas que não falam, que repetem o que ouvem, outros que falam muito bem, mas que em determinadas situações sentem dificuldade para se comunicar.
O Manual destaca que informações importantes devem ser encaminhadas com antecedência e, quando possível, o roteiro do que vai acontecer deve ser informado antecipadamente. Os atos processuais que envolvam pessoas com TEA devem ser marcados para os primeiros horários, a fim de evitar períodos de espera. Conceder prioridade em designação, horários e atendimento preferencial na modalidade virtual para pessoas com autismo e, quando houver atrasos, facultar a essa pessoa a possibilidade de remarcar o ato.
Outra novidade já devidamente catalogada no acervo da Biblioteca Aldir Passarinho é o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que consiste na adoção de soluções em comunicação mais acessíveis, claras e diretas a fim de proporcionar maior clareza em relação ao conteúdo e acessível a todos os cidadãos. Dos produtos voltados para a sociedade em geral até a produção das decisões judiciais, a ideia do Pacto pela linguagem simples é de, sempre que possível, primar pela compreensão.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
