Brasil tem 31 políticas públicas para pessoas com deficiência

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Claudio Panoeiro, afirmou ao Poder360 haver 31 políticas públicas no Brasil voltadas à população com deficiência. Há também 3 ações que ainda precisam de implementação. Panoeiro disse que a prioridade da secretaria em 2022 será 2 projetos: o Cadastro Inclusão e a avaliação biopsicossocial. Em entrevista ao Poder360, o secretário explicou as ações

Panoeiro disse que a prioridade da secretaria em 2022 será 2 projetos: o Cadastro Inclusão e a avaliação biopsicossocial. Em entrevista ao Poder360, o secretário explicou as ações.

O Cadastro Nacional de Inclusão das Pessoas com Deficiência foi lançado no final de março. O projeto pretende reunir todas as pessoas com deficiência sob uma única base de dados, facilitando o acesso às políticas públicas para essa população….

“Historicamente para que uma pessoa com deficiência pudesse reivindicar os seus direitos, ela teria que fazer uma verdadeira romaria administrativa para comprovar a sua condição de pessoa com deficiência”, declarou Panoeiro. Segundo ele, o Cadastro Inclusão busca facilitar esse processo por meio de uma plataforma. O sistema permite ao cidadão, a partir da ferramenta do Meu INSS, obter o certificado de pessoa com deficiência.

Houve investimento de R$ 824 mil só na 1ª fase do projeto. “É uma parceria de 1 ano com o INSS e o Dataprev. E, portanto, terá que ser renovada no final de 2022 para os anos seguintes”, disse Paoneiro.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) calcula haver no país 17 milhões de habitantes deficientes. A 1ª etapa do Cadastro Inclusão liberou o serviço para 2,5 milhões de pessoas. Neste momento, só foram incluídos os beneficiários da Aposentadoria Especial e do Benefício de Prestação Continuada.

Panoeiro justifica que a lei impõe a necessidade de uma avaliação biopsicossocial (leia mais abaixo). Como os beneficiários dessas duas ações já passaram por essa análise, foi decidido incluí-los. As outras pessoas terão que esperar a incorporação da avaliação biopsicossocial em dezembro deste ano para poderem ser integradas à plataforma.

O secretário diz que essa nova metodologia de análise considera não só a critério de um médico, mas avalia como a condição da pessoa causa dificuldades no seu desenvolvimento na sociedade….

Panoeiro cita o exemplo de uma pessoa que não tem o dedo mindinho do pé esquerdo. Diz que se ela procurar um ortopedista, o médico dirá que ela teria deficiência. Dessa forma, esse cidadão poderia usar todas as políticas públicas voltadas a essa população. Teria direito a cotas de emprego em empresas, cotas de acesso à universidade, a adquirir veículos com a isenção do IPI, isenções ao pagamento do imposto de renda, entre outros programas.

“A pergunta que se faz é: seria justo? A falta de um dedinho mindinho do pé esquerdo representa efetivamente uma restrição que justifique que essa pessoa desfrute de todas essas políticas públicas?”, disse Panoeiro. Dessa forma, a nova avaliação seria mais criteriosa para classificar pessoas com deficiência. Agora, profissionais estão sendo treinados para esse novo processo avaliativo, que deve passar a valer em dezembro. Depois que as pessoas com deficiência passarem pela avaliação biopsicossocial, os cidadãos poderão ser incluídos no Cadastro Inclusão.