O Diário PcD teve acesso a números oficiais e atualizados sobre pedidos de isenção do IPVA em São Paulo. Governo já disponibilizou mais de R$ 170 milhões para restituir cobranças indevidas.
Em abril deste ano o Diário PcD divulgou que a Sefaz – Secretaria de Economia e Fazenda do Estado de São Paulo divulgou uma preliminar dos 7.500 processos encaminhados ao SIPET – Sistema de Peticionamento Eletrônico de pessoas com deficiência que não concordaram com os resultados das perícias obrigatórias realizadas junto aos homologados pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia. Naquele momento, de acordo com o órgão, haviam avaliado 42% dos recursos apresentados. Isso significa que mais de 2 mil pessoas tiveram os recursos INDEFERIDOS e 1.142 (em torno de 36% dos recursos avaliados) apontam para falha do estado ao negar a isenção para as pessoas com deficiência.
Agora, informações atualizadas – obtidas com EXCLUSIVIDADE pelo Diário PcD aponta que mais de 15 mil processos com a solicitação da isenção do IPVA de 2024 ainda continuam em análise e estão distribuídos entre as 18 delegacias tributárias do órgão, sendo avaliados pelos auditores fiscais. Não existe uma projeção de prazo para que todos os processos tenham seus resultados divulgados.
Desde a vigência do Decreto Estadual 66.470 – que obriga a realização de novas perícias com homologados do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia foram deferidos 155.627 solicitações e indeferidos 40.661 pedidos de isenções.
O órgão também informou que R$ 170,3 milhões já foram utilizados para ‘restituir’ às pessoas com deficiência que pagaram o IPVA e depois tiveram os pedidos deferidos. A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, tem sugerido que as pessoas que buscam a informação sobre restituição deve enviar o pedido de informações via SIPET – Sistema de Peticionamento Eletrônico, que está disponível no site da Sefaz, pelo link https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/atendimento/Paginas/Agendamento-Eletr%C3%B4nico.aspx
O Diário PcD também apurou que existem 1.028 processos pedidos de isenções de IPVA PcD aguardando perícia com os homologados do IMESC.
Questionada sobre quantos recursos administrativos aguardam manifestação do Instituto, a Sefaz informou que “não há dado consolidado, pois o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), utilizado para gerenciar processos do Estado de São Paulo, não possui relatórios gerenciais e os recursos são julgados nas 18 delegacias regionais tributárias que, de forma independente, administram os processos enviados para pronunciamento do IMESC“.
No estado de São Paulo atualmente são 312.535 isenções PcD ativas. Os pedidos de IPVA, de acordo com o órgão, têm renovação automática a cada exercício enquanto não houver alteração do beneficiário e do proprietário do veículo.
