Relatório final deve ser entregue, ao ministro Silvio Almeida, até 19 de junho

Nesta sexta-feira (24), aconteceu a 19ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho (GT) sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, a que marca oficialmente o enceramento dos trabalhos do colegiado. Na ocasião, foram apresentados relatórios dos grupos técnicos especializados. O primeiro grupo tratou sobre o aprimoramento do Instrumento de Funcionalidade Brasileiro modificado; o segundo, sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência; e o terceiro, sobre Atos Normativos. Os documentos subsidiarão a elaboração do relatório final, que deve ser entregue para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, até o dia 19 de junho.

A Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência busca verificar e avaliar os direitos de pessoas com deficiência, de forma a identificar, individualmente, de que modo ela desabilita ou prejudica a autonomia plena na vida cotidiana e profissional. Trata-se de uma das ações estruturantes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, lançado pelo governo federal em novembro do ano passado. De acordo com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, todas as discussões e apontamentos já feitos pelo GT servirão para a construção de uma minuta do decreto, que está, hoje, sob a avaliação final da consultoria jurídica da pasta.

“Essa é uma dívida histórica que o estado brasileiro tinha com a população com deficiência e a gente se compromete em nome do presidente Lula e do ministro Silvio Almeida”, declarou a secretária. Segundo ela, a previsão é que após o parecer sobre a viabilidade jurídica, a minuta será submetida ao Comitê Gestor Nacional – que é formado por representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério da Previdência Social, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Instituto Nacional de Seguro Social e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Para Feminella, apenas a batalha foi vencida. A luta pela pauta continua. “A gente tem ainda que transformar o Estado brasileiro neste Estado que reconhece quem são as pessoas com deficiência, quais são as demandas, os recursos de acessibilidade, as políticas públicas necessárias e qualificadas para a efetividade de todos os direitos humanos”, observou a gestora, que defende a concretização dessa cidadania a partir do engajamento e da cooperação entre poder público e demais atores que compõem a rede de proteção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência no nosso país.

A secretária disse ainda que a expectativa é que o decreto da regulamentação da Avaliação Biopsicossocial e a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência seja assinado durante a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá entre 14 e 17 de julho deste ano. “Para isso, será necessário contar com a colaboração dos ministérios, consolidando a validação deste decreto, que foi construído publicamente ao longo de todas as reuniões do Grupo de Trabalho e ao longo dos trabalhos qualificados com o controle social, com a participação social necessária e a transparência também”, ressaltou Feminella.

Sobre o GT

O Grupo de Trabalho foi criado pelo decreto 11.487, em 10 de abril de 2023, onde ficou estipulado o prazo de 360 dias para conclusão dos trabalhos, sendo a entrega do relatório final prevista para ocorrer até 30 dias após o término das atividades do colegiado. Além dos Direitos Humanos – que atua como coordenador – o GT é composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Ministério da Fazenda; do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Ministério do Planejamento e Orçamento; do Ministério da Previdência Social; do Ministério da Saúde; e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Crédito/Imagem: A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, disse que as discussões e apontamentos servirão para a construção de uma minuta do decreto. (Foto: Divulgação)

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDHC