Manifestação ocorreu nas redes sociais do Coletivo que tem posição contrária ao Projeto de Lei 1904/2024. Site oferece mecanismo para sociedade pressionar parlamentares.
O Diário PcD teve acesso a manifestação oficial do Coletivo Feminista Helen Keller contra o polêmico projeto de lei que quer aprovar mudanças na legislação sobre o aborto.
Confira a íntegra da posição do Coletivo:
O Coletivo Feminista Helen Keller repudia o projeto de Lei 1904, que busca modificar a lei penal para equiparar o aborto acima de 22 semanas ao homicídio. Tal iniciativa vai na contramão das garantias aos direitos sexuais e reprodutivos, especialmente de pessoas com deficiência.
Mulheres com deficiência são constantemente vítimas de abuso sexual que acarreta uma gravidez indesejada. Muitas vezes, tais violências são praticadas por familiares e demais responsáveis pelos cuidados, criando obstáculos ao acesso à justiça e aos serviços de saúde que as protegeriam de uma gravidez indesejada.
Uma pesquisa realizada em 2020, com os dados obtidos pelo Sistema de Informações de Agravos e notificações (SINAN), mostraram que 8% das pessoas com deficiência vítimas de violência sexual já estavam grávidas quando tiveram acesso ao sistema de saúde afim de denunciar seu seus agressores.
Muitas dessas vítimas não têm acesso à educação sexual e auxílio para identificar o problema, até mesmo para se perceber grávidas, o que pode facilmente ultrapassar o limite de 22 semanas de gestação, citado no projeto. Penalizar de forma tão dura as vítimas que procuram seu direito à escolha após as 22 semanas irá acarretar uma maior dificuldade de denúncia pelos crimes sexuais cometidos contra elas. aquelas que deveriam ser acolhidas, serão duramente perseguidas.
Dessa forma, pedimos que busquem apoio dos seus deputados, expressem seu repúdio a esse projeto de lei nas redes sociais, façamos o que estiver ao nosso alcance para barrar essa injustiça.
Maiores informações sobre como pressionar, no site:
