OPINIÃO
- * Por Inajara Piedade da Silva
Um animalzinho de estimação é uma benção na vida de muitas famílias, alegra a casa, faz companhia e muitas vezes ajuda terapeuticamente moradores. Entretanto, quando se trata de cão de apoio emocional, esses são animais treinados.
Existe diversas formas de se referir ao cão de apoio emocional, dentre elas: cão-guia, cão de apoio, cão de assistência, cão de serviço, cão de terapia, cão de companhia. Falta consenso quanto a terminologia, entretanto, há quem diferencie o conceito de cão de companhia, cão de serviço e cão de terapia. Nomeando como cães de companhia os animal de estimação que quando bem treinado proporcionam uma influência calmante incrível para pessoa com autismo.
O cão de companhia deve ser um cachorro carinhoso para conseguir estabelecer laços com a pessoa autista e assim proporcionar amor incondicional e amizade todos os dias. Esse é um sentimento que naturalmente será emanado de maneira bilateral, oportunizando que a partir dele os pais possam ensinar e modelar comportamentos de empatia e cuidado.
Para além disso existem outros vantagens, levar o cachorro para passear é uma oportunidade de realizar exercícios físicos e atua como um “ímã social”, facilitando o diálogo com outras crianças. Aprender a cuidar do cão também ensina sobre responsabilidade e habilidades práticas.
O cão de serviço é treinado de acordo com as necessidades individuais da pessoa que ele vai ajudar. Ele é treinado para identificar sinais de crise na pessoa e atuar para impedir o mininizar os efeitos.
Por exemplo, ele pode ajudar alguém com um problema de epilepsia, nesse caso será treinado para estar alerta para convulsões ou se tratando de diabetes, o treino recairá em alertar para quando ocorrer açúcar alto ou baixo no sangue.
Quando o cão de serviço é treinado para auxiliar uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, ele poderá ser capaz de ajudar a diminuir a ansiedade durante diversas atividades cotidianas sociais como consultas médicas ou odontológicas, atividades escolares, compras e viagens. É possível que o cão de serviço receba treinamento para reconhecer e interromper gentilmente comportamentos de automutilação ou ajudar a apaziguar um colapso emocional. Uma das técnicas trabalhadas com os cães de serviço em caso de ansiedade ou agitação, é de se inclinar contra a pessoa autista ou deitar-se gentilmente em seu colo.
Já os cães de terapia são treinados para fornecer afeição e conforto em situações terapêuticas. Normalmente, trabalham em hospitais, casas de repouso e outras instalações de saúde e saúde mental. Eles podem auxiliar com terapia física ou ocupacional, ou simplesmente ajudar a acalmar um paciente passando por um procedimento médico estressante.
No Brasil existe uma lei que trata sobre o cão-guia para pessoa com deficiência visual, a Lei n.º 11.126/ 2005 que foi regulamentada pelo Decreto n.º 5.904/2006, de 21 de setembro. Por meio dessa legislação é possível acessar os requisitos mínimos para se identificar um cão-guia, quais sejam: carteira de identificação e plaqueta de identificação, expedidas pelo centro de treinamento de cães-guia ou pelo instrutor autônomo; carteira de vacinação atualizada, e equipamento do animal, composto por coleira, guia e arreio com alça. Diante da falta de lei específica para as demais deficiências utiliza-se a lei existente através de um instituto que chamamos de analogia.
Em direção a uma clarificação quanto ao tema o projeto de lei n.º 33/2022, dispõe sobre o direito do portador de deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional.
O projeto prevê que o cão de apoio emocional possa ser substituído por outro animal, desde que seja um animal de pequeno porte, até 10 kg., que não seja notoriamente perigoso, feroz, venenoso ou peçonhento.
Por conseguinte a presença de animais de estimação, especialmente os cães de apoio emocional, representa um significativo avanço na promoção da inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências. Esses cães, quando devidamente treinados, não apenas proporcionam amor incondicional e amizade, mas também desempenham papéis cruciais em contextos terapêuticos e de suporte emocional, facilitando a interação social e ajudando a mitigar a ansiedade e outros desafios diários enfrentados por seus tutores. As legislações existentes e propostas, como o projeto de lei n.º 33/2022, são passos importantes em direção à reconhecimento e valorização do papel desses animais na vida das pessoas com deficiências, assegurando direitos e criando ambientes mais inclusivos. Assim, a aceitação e a regulamentação do uso de cães de apoio emocional constituem um avanço significativo na luta por igualdade de oportunidades e na redução da discriminação, promovendo um ambiente mais acolhedor e solidário para todos. Isso reafirma a noção de que a convivência com um animal é não apenas benéfica, mas essencial para o desenvolvimento emocional e social dos indivíduos em situações vulneráveis.
- * Inajara Piedade da Silva é advogada, professora do IFRS campus PoA, doutoranda e mestre em Direito, investigadora do Ratio Legis Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da UAL – Portugal, pesquisadora CNPQ grupo de pesquisa “Trabalho e Capital” (GPTC) vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), escritora e palestrante na área de inclusão.
- Instagram @inajara.piedade.
