O Diário PcD teve acesso a uma NOTA OFICIAL da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência – www.anapcd.com.br, que busca representar o segmente nas importantes demandas em todo o Brasil.
Dentre inúmeros problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência, o ALERTA está sendo feito em relação aos danos que podem ser causados com a aprovação da Reforma Tributária, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora será debatida no Senado Federal.
A entidade já mantem contato com diversos Senadores, mas diante da avaliação de parte de seus Coordenadores, o momento é muito delicado.
Confira a íntegra da NOTA:
ISENÇÕES PARA PcDs NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESTÁ NA UTI E RESPIRA POR APARELHOS
É com grande pesar que comunicamos à sociedade que lamentavelmente, após anos de lutas, que as isenções para PcDs adquirirem veículos com isenções de impostos está muito perto do fim!
Este mecanismo inclusivo que por anos minimizou diferenças e integrou as PcDs à sociedade está “desenganado”, agonizando com o avançar do PLP 68/2024, que trata da Reforma Tributária e após aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado, foi enviado ao Senado, onde tramita “silenciosamente”, longe dos holofotes.
O comportamento desatento, passivo e desinteressado das PcDs acelera o processo degenerativo, reduzindo esperanças mesmo dos mais otimistas. Para piorar, grande parte dos parlamentares – por nós eleitos e remunerados com os nossos impostos – desconhecem o cotidiano, as barreiras enfrentadas e as reais necessidades das pessoas com deficiência.
Legislam de maneira insensível, sem consulta e participação pública, preocupados “exclusivamente com o fator econômico”, abandonando o caráter inclusivo da lei que isentava as pessoas com deficiência de impostos na aquisição de veículos e buscava uma participação social mais igualitária desta parcela de cidadãos.
Muitos têm um conceito “pré-formado” de que se trata apenas de uma “vantagem comercial” oferecida a oportunistas que utilizam o benefício para obtenção de lucro. Estão alheios à existência de uma pessoa que possui peculiaridades que a impedem de participar de maneira igualitária na sociedade, mas que com oportunidades, busca autonomia, quer trabalhar, prover sua família e contribuir com nosso País.
A isenção de impostos para PcDs na aquisição de veículos não é e nunca foi um favor governamental! Trata-se de um mecanismo de compensação social ante a inexistência e ineficiência dos transportes públicos pouco acessíveis, más condições de calçadas, escadas e outras tantas barreiras físicas urbanas.
O transporte próprio para as pessoas com deficiência melhora sua autoestima, ampliam suas possibilidades, lhe conferem autonomia, “desafogam o transporte público” e melhoram sua qualidade de vida e de sua família! Não podemos esquecer que faz a roda econômica girar: inclui a pessoa com deficiência na cadeia econômica, gera empregos, arrecadação de impostos pelas atividades das montadoras, fornecedores de autopeças, revendedoras, seguradoras, etc.
“O diabo mora nos detalhes”!
Com a reforma tributária, uma simples citação de “ofertadas ao público em geral” em um determinado artigo está retirando o direito de isenção de IPI de 95% das PcDs que pretendem adquirir veículos. A isenção de IPI é hoje, condição primária para a busca de isenção de ICMS e IPVA. Se a redação atual da reforma não for alterada, apenas 5% das PcDs terão direito à isenção de impostos para aquisição de seu transporte próprio.
O teto de IPI que isentava aquisições por parte das PcDs que não existia, passou a ser em até R$ 200 mil e está sendo reduzido para R$ 150mil. Uma incoerência monetária, visto os absurdos aumentos nos preços de veículos. O consequente aumento de arrecadação da população que não possui isenção devido o aumento de preços não bastam e a Reforma Tributária ainda passa a tributar qualquer valor entre R$ 70 mil e R$ 150 mil.
Até quando assistiremos o fim chegar?”
DESINFORMAÇÃO E INÉRCIA MATAM!
MEXAM-SE PcDs! Enquanto é tempo!
MOVIMENTAÇÃO NO SENADO FEDERAL
Nesta segunda-feira, 12, a ANAPcD informou que finalizou mais uma etapa de conscientização dos Senadores da República sobre o fato. “O foco está sendo nos parlamentares que integram a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, que será o primeiro órgão a analisar o que foi aprovado na Câmara dos Deputados e deve propor as adequações negociadas entre Governo Federal e Senado Federal. Temos que fazer o convencimento e mostrar o quão prejudicial está sendo a medida para as pessoas com deficiência. Praticamente 95% do segmento perderão o direito à isenção”, afirmou Abrão Dib, presidente da ANAPcD
PRESSÃO POPULAR
Os fatos mais graves que ocorrem com a proposta enviada pelo Governo Federal e aprovada pela Câmara dos Deputados é determinar que apenas proprietários de veículos que tenham adaptação externa devem ter o direito à isenção.
Essa experiência foi feita em São Paulo, na gestão de João Dória e Rodrigo Garcia, mas diante de muita pressão popular, e até mesmo cobrança do Poder Judiciário, o governo precisou alterar a proposta inicial, que exatamente tirou o direito de 95% das pessoas que buscavam a isenção do IPVA.
“Nesse momento, precisamos que as pessoas de todo o Brasil cobrem atitude do seu Senador e Senadora. Eles precisam dar atenção às demandas da ANAPcD e considerar o lema que NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS”, afirmou o presidente da ANAPcD.
COMO COBRAR
A sugestão é que as pessoas repercutam as informações da ANAPcD nas redes sociais dos Senadores que integram a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, principalmente pelo Instagram.
SENADORES MEMBROS DA CCJ
Presidente: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/A) @DaviAlcolumbre
Vice Presidente: Senador Marcos Rogério (PL/RO) @MarcosRogerioOficial
TITULARES:
Sen. Sergio Moro (UNIÃO/PR) @sf_moro
Sen. Marcio Bittar (UNIÃO/AC) @MarcioBittarOficial
Sen. Eduardo Braga (MDB/AM) @EduardoBraga_AM
Sen. Renan Calheiros (MDB/AL) @renancalheiros
Sen. Jader Barbalho (MDB/PA) @jaderbarbalho
Sen. Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) @SenadorOriovisto
Sen. Marcos do Val (PODEMOS/ES) @MarcosdoVal
Sen. Weverton (PDT/MA) @wevertonrochasenador
Sen. Plínio Valério (PSDB/AM) @PlinioValerioAM
Sen. Alessandro Vieira (MDB/SE) @AlessandroVieiraSE
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD)
Sen. Omar Aziz (PSD/AM) @OmarAziz.senador
Sen. Angelo Coronel (PSD/BA) @angelo.coronel
Sen. Otto Alencar (PSD/BA) @ottoalencar
Sen. Zenaide Maia (PSD/RN) @drazenaide
Sen. Lucas Barreto (PSD/AP) @lucasbarreto_ap
Sen. Fabiano Contarato (PT/ES) @ContaratoSenado
Sen. Rogério Carvalho (PT/SE) @SenadorRogerio
Sen. Augusta Brito (PT/CE) @augustabrito
Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO) @SenadorKajuru
Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO)
Sen. Flávio Bolsonaro (PL/RJ) @flaviobolsonaro
Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia (MDB, UNIÃO)
Sen. Marcelo Castro (MDB/PI) @marcelocastropi
Sen. Jayme Campos (UNIÃO/MT) @jaymecamposmt
Sen. Cid Gomes (PSB/CE) @senadorcidgomes
Sen. Giordano (MDB/SP) @senadorgiordano
Sen. Izalci Lucas (PL/DF) @IzalciLucas
Sen. Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) @venezianovitalpb
Sen. André Amaral (UNIÃO/PB) @senadorandreamaral
Sen. Alan Rick (UNIÃO/AC) @alanrickm
Sen. Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) @sorayathronicke
Sen. Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) @zequinhamarinhooficial
Sen. Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) @profdorinha
Sen. Bene Camacho (PSD/MA) @drbenecamacho
Sen. Irajá (PSD/TO) @irajasenador
Sen. Vanderlan Cardoso (PSD/GO) @VanderlanCardosoOficial
Sen. Mara Gabrilli (PSD/SP) @maragabrilli
Sen. Daniella Ribeiro (PSD/PB) @daniellasenadora
Sen. Jaques Wagner (PT/BA) @jaqueswagner
Sen. Teresa Leitão (PT/PE) @teresaleitaope
Sen. Ana Paula Lobato (PDT/MA) @ana_paula lobato
Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO)
Sen. Flavio Azevedo (PL/RN)
Sen. Eduardo Girão (NOVO/CE) @eduardogiraooficial
Sen. Jorge Seif (PL/SC) @jorgeseifjunior
Sen. Eduardo Gomes (PL/TO) @eduardogomestocantins
Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS)
Sen. Tereza Cristina (PP/MS) @terezacristinams
Sen. Dr. Hiran (PP/RR) @dr.hiran
Sen. Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) @generalmourao
