As diferentes autoridades brasileiras parecem se unir em uma mesma regra: vamos sempre complicar, ao invés de simplificar

Cada momento que o Diário PcD traz uma nova informação ao universo da pessoa com deficiência, principalmente quando o tema é a garantia de direitos, parece que existe uma união entre governos federal, estaduais e municipais para complicar cada vez mais a vida dessas pessoas.

Quando falamos em isenção de IPVA, é claro que São Paulo e Paraíba saem na frente no quesito ‘complicação’. Primeiro retiraram os direitos à isenção de praticamente todo o segmento, depois, ao perceberem a ‘besteira’ feita tentaram corrigir. Mas apenas tentaram. Os paraibanos e paulistas ainda se debatem para tentar entender o ‘cenário’ atual. Alguns até podem estar em situação mais tranquila, pois estão com as cobranças suspensas dos anos de 2021 e 2022, mas nada disso é definitivo.

Mais precisamente em São Paulo, uma Lei Estadual, um Decreto e Portarias não foram suficientes ainda para definir – de uma vez por todas – o futuro da manutenção dessa isenção. A credibilidade do governo é tão pequena que parte destas pessoas ainda não confiam em registrar um novo pedido no site da SEFAZ. Deferido, Indeferido, Suspenso, Nada Consta…… Como explicar tudo isso? A regra era que todos que tiveram a isenção em 2021 e 2022 deveriam ter as cobranças suspensas neste ano? Se isso está no texto do Decreto, porque então não cumprir! É mesmo – motivadamente, para complicar tudo. Só é muito difícil afirmar que no mês de maio – quase metade do ano, só temos uma certeza: o IMESC não terá estrutura para até 31 de julho entregar nas mãos das pessoas com deficiência um laudo atualizado para anexar ao processo de pedido de isenção.

Ao governador Rodrigo Garcia – de forma bastante inteligente – teria uma saída justa: prorrogar a suspensão da cobrança de todos até o dia 31 de dezembro de 2022 e deixar que a próxima gestão resolva a questão. Se houver Avaliação Biopsicossocial ou Laudo do Imesc isso já deveria estar definido. Agora não dá mais! Se o Grupo de Trabalho e Comissão Intersecretarial não funcionou, que deixem para outras pessoas conduzirem o tema, e com critérios.

Na Paraíba – parece que o coronelismo ainda impera. O governo implantou ‘goela abaixo’ a polêmica pela cobrança do IPVA e simplesmente abafou qualquer tipo de movimentação pela defesa das pessoas com deficiência. É lamentável que em pleno 2022 o ‘silêncio’ ainda seja uma das únicas reações pela garantia dos direitos.

Mas se pensamos que só em São Paulo e Paraíba tem confusão, estão enganados.

É claro que o Governo Federal não deixaria de participar deste cenário lamentável!

Foram longos quatro meses do ano esperando a regulamentação do IPI e quando conhecemos o Decreto Federal 11.063, percebemos que ‘destrataram’ o tema e complicaram ao invés de simplificar.

Já existia uma Lei Federal – 14.287. Ao invés de apenas seguir aquilo que foi aprovado e sancionado pela Presidência da República, criaram novas polêmicas, como, por exemplo, deixando de fora do rol de beneficiários da isenção às pessoas com visão monocular. Já as pessoas com deficiência auditiva estão inseridas, mas o grande problema é saber se existirá por todo o Brasil profissionais e equipamentos para cumprir a avaliação necessária para conceder um laudo para essas pessoas.

De tudo isso tiramos uma lição: quando se trata de direitos das pessoas com deficiência, realmente as autoridades brasileiras estão totalmente despreparadas para tratar do tema.

Temos boas legislações e grandes nomes que conhecem a real necessidade e o dia a dia das pessoas com deficiência, mas isso fica em segundo plano. Preferem dar espaço para quem nada sabe, e nem procura saber!

O fato é que de conquista não temos nada para comemorar nos últimos tempos. Estamos mesmo tentando manter o pouco que foi conquistado.

Por isso, o segmento da pessoa com deficiência não pode desistir. Cada vez mais precisamos nos unir aos bons e lutar pelo melhor. E correr dos ruins……….