Diário PcD denunciou que as linhas de créditos para financiamento de equipamento de Tecnologia Assistiva estão suspensas desde julho. Governo Federal admitiu que retomaria o benefício em outubro

Dede o início de julho a reportagem do Diário PcD denunciou que em diferentes regiões brasileiras, que as pessoas com deficiência que estavam em busca de obter a liberação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos de TA – Tecnologia Assistiva, estavam com os processos suspensos junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Em anos anteriores, o problema também existiu. Pelo menos desde 2020 tem sido constante a falta de suplementação orçamentária pelo Governo Federal para a manutenção das linhas de crédito. O valor original liberado, não é o suficiente para que as linhas sejam disponibilizadas no período de 12 meses.

Em 2023 foram quase três meses sem a aplicabilidade e liberação dos recursos, até que foi publicada uma Portaria do Ministério da Fazenda que determinava a continuidade das linhas de crédito. O documento teve validade até 30 de setembro, mas os recursos terminaram em julho deste ano.

Quando em atividade pelo Banco do Brasil ou Caixa Federal, os recursos são liberados com taxas inferiores do que é oferecido pelo mercado financeiro.

De acordo com a portaria do Ministério da Fazenda que teve vigência até 30 de setembro de 2024, as taxas de juros para o correntista devem ser de a) seis por cento ao ano, para mutuários com renda mensal de até cinco salários mínimos; e b) sete inteiros e cinco décimos por cento ao ano, para mutuários com renda mensal acima de cinco salários mínimos e até dez salários mínimos.

Denúncias repercutem no Senado Federal

A Senadora Mara Gabrilli recebeu as denúncias feitas pelo Diário PcD e oficializou cobrança ao Governo Federal.

“Não vamos permitir a suspensão do Crédito Acessibilidade. Protocolei um ofício ao Ministério da Fazenda cobrando explicações sobre a suspensão do Crédito Acessibilidade, um direito conquistado a duras penas pela população com deficiência. Falamos de uma linha de crédito que tem como objetivo financiar a compra de produtos e serviços de tecnologia assistiva para melhorar a qualidade de vida, como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores, adaptações em imóvel residencial, entre outros. Vale lembrar que esse é um benefício em vigor desde 2012 e esta não é a primeira vez que recebo denúncias de pessoas que não conseguem utilizar o serviço. Dessa vez o alerta veio da @anapcdbrasil e do @diariopcdoficial No oficio, entre outros pontos, questiono se o Ministério da Fazenda tem previsão de publicação de nova Portaria para retomar o Programa e se há disponibilidade de recursos em outras ações que poderiam ser remanejados, de forma a permitir a continuidade dessa linha de crédito criada para subsidiar os gastos que as pessoas com deficiência têm para simplesmente existir”, afirmou a Senadora.

Governo admite retomada em outubro

Nas últimas semanas o Diário PcD questionou as autoridades do Governo Federal sobre a publicação de um novo texto e a retomada das linhas de crédito.

Em nota, a Caixa Federal afirmou que “o Crédito PcD CAIXA é uma linha de financiamento destinada à compra de produtos e serviços de tecnologia assistiva para proporcionar a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência. Essa linha faz parte do Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, mais especificamente do Programa Viver sem Limite, do Governo Federal, que destina recursos do orçamento da União para a equalização das taxas de juros do produto, visando garantir taxas menores e acesso universalizado ao Crédito PcD. Assim, as concessões do produto são reguladas via portaria do Ministério da Fazenda, sendo que a última vigente foi a Portaria MF Nº 1343, de 27/10/2023 que estabelece as condições para o pagamento de equalização de taxas de juros juntamente com os limites equalizáveis para as instituições financeiras. A CAIXA atingiu o limite autorizado para recebimento da equalização no ano corrente e, dessa forma, as contratações do Crédito PcD nas modalidades 1 e 2 estão suspensas desde 02 de julho de 2024, até que seja emitida nova portaria governamental suplementando esses valores. Informamos que tão logo seja publicada nova portaria governamental suplementando os limites equalizáveis do Crédito PcD, as contratações das modalidades 1 e 2 serão retomadas”.

A instituição ainda informou que “a modalidade 3 continua ativa, podendo ser concedida normalmente aos clientes, com prazo de até 60 meses. Modalidade 3: clientes sem limites de renda, têm taxa a partir de 1,69% a.m.”.

Já o Banco do Brasil, também em nota, “informa que observa as regras, limites e período de contratação estabelecidos nas legislações/portarias vigentes. O BB acrescenta que desembolsou R$ 62 milhões em financiamentos de tecnologia assistida em 2024”.

E, por fim, o Ministério da Fazenda, responsável pela criação dos recursos para a manutenção das linhas de crédito – oficialmente, comunicou que “o Tesouro Nacional está trabalhando junto com as Instituições Financeiras envolvidas para publicar uma nova portaria com novos limites. A previsão é que a nova portaria seja publicada esse mês(outubro)”.

Já o MDHC – Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, também em nota oficial afirmou que “informamos que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), aguarda a publicação de uma portaria por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Diante disso, o Crédito Acessibilidade disponibilizado pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal será renovado e reestabelecido. A previsão da SNT é que a publicação da portaria seja feita ainda neste mês”.

Final de outubro e segue a incerteza

Apesar de que fontes afirmam que parte do Governo Federal tem feito esforço para a retomada a linha de crédito, no início da noite desta terça-feira, 29, a Assessoria Especial de Comunicação Social em nota oficial afirmou que “o Tesouro Nacional não tem atualizações sobre o assunto”.

Sem a publicação de nova portaria e nem a liberação de novos recursos orçamentários para a retoma da linha de crédito, as pessoas com deficiência permanecem com o pesadelo de não poder ter acesso aos equipamentos de Tecnologia Assistiva tão importantes para a garantia da qualidade de vida.