Em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos, o governo estadual desenvolve uma metodologia a ser replicada em todo o país

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) discutiu, nos últimos dias de setembro de 2024, os últimos ajustes dos termos de cooperação técnica para implementar o Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência na Bahia. Para dar continuidade à parceria, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) será firmado entre o Governo Federal e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH).

A reunião de ajuste aconteceu durante o evento que marcou o mês de luta das pessoas com deficiência, com a presença de representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e do próprio estado. Na ocasião, foi discutido o novo modelo de avaliação, que emitirá um certificado único da deficiência válido em todo país.

Naira Gaspar, diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, lembrou que a Bahia é o primeiro estado a realizar a implementação piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência. “Um estudo de aplicabilidade do sistema já foi iniciado no Piauí, enquanto a Bahia lidera a fase de implementação prática”, explicou.

O objetivo da parceria entre a pasta e o Governo da Bahia, segundo a gestora, é desenvolver uma metodologia replicável nacionalmente. “O projeto também realizará estudos sobre o impacto nas equipes de saúde e de assistência social e fornecerá subsídios para a Política Nacional de Cuidados nos Territórios e para a formação de profissionais na avaliação biopsicossocial, com duração prevista de um ano”, acrescentou a gestora.

Na avaliação do secretário interino de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Raimundo Nascimento, o Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério consolida uma parceria que fortalece o compromisso da Bahia com a inclusão das pessoas com deficiência, “garantindo que os direitos dessa população sejam efetivamente assegurados através de uma avaliação mais justa e completa”, observou.

O uso da tecnologia assistiva para subsidiar a Avaliação Biopsicossocial também foi tema da reunião entre a SJDH, UFRB e MDHC. No diálogo, foram trazidas as propostas para a realização do Seminário Internacional da Avaliação, que será um instrumento importante para melhorar a vida das pessoas com deficiência no país. A proposta do evento é ampliar as discussões para a utilização da tecnologia assistiva para auxiliar pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

Jesus Carlo Delgado, professor do curso de engenharia de tecnologia assistiva e acessibilidade da UFRB, e o vice-diretor do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (Cetens), da UFRB, Odair Vieira, também participaram do encontro. A UFRB foi indicada como um potencial polo de formação para as equipes de profissionais que realizarão as avaliações dentro do modelo biopsicossocial.

A reunião contou, ainda, com as presenças de gestores da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), instância da SJDH. “A avaliação biopsicossocial muda a lógica dos quadros da deficiência a partir da funcionalidade, retirando o peso do relatório médico e estabelecendo a dignidade dessa pessoa a partir da ótica dos direitos humanos, pois a deficiência apenas compõe a realidade vivencial, psicológica, real deste indivíduo que tem capacidades, atributos, facilidades e dificuldades ao longo desse processo. Quando a gente coloca os direitos humanos no centro dessa discussão, dizemos onde a deficiência impõe uma característica na pessoa, mas não a determina”, destacou o assessor da Sudef Matheus Martins.

“A Bahia é o primeiro estado a realizar o piloto de implementação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, baseado no modelo de avaliação biopsicossocial. Um estudo de aplicabilidade do sistema já foi iniciado no Piauí, enquanto a Bahia lidera a fase de implementação prática. O objetivo é mudar o jeito que a gente olha para a pessoa com deficiência”, ressaltou a diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Naira Rodrigues.

Tecnologia assistiva

Em maio, uma missão brasileira visitou instituições avançadas em tecnologia assistiva e de acessibilidade na Espanha, com vistas aos projetos da Bahia. O então chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, integrou o grupo.

O objetivo da excursão foi conhecer soluções modernas que contribuam com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência no Brasil e na Bahia. A visita inclui passagem pelo Centro de Referência Estatal de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas – Madrid/Espanha (Ceapat), primeira iniciativa europeia dedicado ao tema.

A proposta da missão brasileira na Espanha foi, também, agregar elementos que contribuam para a consolidação do projeto de implementação do novo Centro Nacional de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (CNRTAA). O empenho do Governo do Estado da Bahia é para que o novo CNRTAA seja instalado no ERTAA/Ciapat Brasil – Espaço Regional de Referência em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (ERTAA) / Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Apoios Tecnológicos (Ciapat Brasil) – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Governo do Estado da Bahia (GOVBA), Organização Ibero-americana da Seguridade Social (OISS), que funciona em Feira de Santana.

Além de Raimundo Nascimento, a missão foi integrada pelo coordenado-geral de tecnologia social do Ministério da Ciência e Tecnologia, David Souza Santos; pela presidenta das Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) e professora da UFRB, Tatiana Veloso; pela reitora da UFRB, Georgina Santos; pelos professores da UFRB, Jackson Machado e Jesus Garcia; pelo chefe de gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti), Marcius Almeida, e pela presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Silvanete Brandão.

Entre os temas tratados já nos primeiros diálogos da missão brasileira com as organizações espanholas estão a ampliação da cooperação da UFRB com o Ceapt e Oiss; realização, na Bahia, de um seminário íbero-americano de tecnologia assistiva em novembro deste ano; realização de cursos à distância sobre a temática.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDHC

IMAGEM/CRÉDITO: Reunião aconteceu durante o evento que marcou o mês de luta das pessoas com deficiência (Foto: Janaína Neri)