Fim da Revisão da Vida Toda. Especialista explica os impactos práticos para quem está prestes a se aposentar
Já ouviu falar na Revisão da Vida Toda? A regra previdenciária permitia a aposentados incluírem no cálculo de seus benefícios as contribuições feitas antes de julho de 1994, o que, em muitos casos, resultava em uma aposentadoria com valor mais alto. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente extinguiu essa possibilidade. Antes da decisão, os recolhimentos ao INSS anteriores a essa data podiam ser considerados no cálculo, aumentando a média das aposentadorias para muitos beneficiários.
Desde a Reforma da Previdência, o cálculo está sendo feito com base em todas as contribuições. Isso significa que, quanto menor o tempo de contribuição e a idade do segurado, menor será o valor da aposentadoria. Daniella Torres, professora de Direito do CEUB e especialista em Direito Previdenciário, esclarece os efeitos práticos da decisão para quem está próximo de se aposentar e aponta alternativas no momento de calcular a aposentadoria.
Confira entrevista, na íntegra:
Diário PcD: Qual é o impacto imediato da decisão do STF sobre a eliminação da Revisão da Vida Toda para aposentados que estavam aguardando essa possibilidade?
Daniella Torres: A decisão do STF elimina a possibilidade de revisão para segurados que aguardavam essa chance. Muitos acreditavam que poderiam incluir as contribuições anteriores a julho de 1994 em seu benefício, mas com essa decisão, o cálculo permanece limitado às contribuições feitas após essa data.
Diário PcD: Como essa decisão afeta os aposentados que já entraram com processos de revisão antes de março de 2024? Eles ainda podem ter algum direito adquirido?
Daniella Torres: Para quem já havia entrado com processos de revisão, não há direito adquirido quanto à Revisão da Vida Toda. A decisão do STF foi clara ao estabelecer que, se o cálculo da aposentadoria já foi feito com base nas contribuições de julho de 1994 em diante, não há como incluir as anteriores. Mesmo que o processo tenha sido iniciado antes de março de 2024, a decisão afeta esses casos da mesma forma.
Diário PcD: Há algum tipo de recurso ou ação judicial que possa ser movida por quem se sentir prejudicados pela eliminação da Revisão da Vida Toda?
Daniella Torres: Não há mais recursos disponíveis para quem acredita ter sido prejudicado pela eliminação da Revisão da Vida Toda. A decisão do STF foi em última instância e não será alterada. Há ainda alguns detalhes processuais, como embargos de declaração, mas eles não modificarão o teor da decisão.
Diário PcD: Como a decisão afeta a relação entre o direito dos beneficiários e a sustentabilidade do sistema previdenciário?
Daniella Torres: A decisão foi, em grande parte, baseada no impacto econômico. Embora não tenham sido apresentados cálculos precisos sobre o quanto seria pago caso a Revisão da Vida Toda fosse implementada, ficou claro que haveria um aumento significativo nos gastos públicos. Dessa forma, a decisão acaba preservando a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário. O impacto é positivo para os cofres públicos, já que evita o pagamento de valores retroativos e reajustes que poderiam ser significativos para alguns aposentados.
Diário PcD: Existem alternativas legais para melhorar o benefício dos aposentados dentro das regras atuais?
Daniella Torres: Não. A Reforma da Previdência de 2019 foi rigorosa com relação aos benefícios, especialmente em casos como pensão por morte e aposentadoria especial. Para quem quer uma aposentadoria mais tranquila, a melhor saída é investir em uma previdência complementar.
Diário PcD: Os aposentados devem esperar mudanças em suas aposentadorias com a decisão? O impacto será limitado?
Daniella Torres: Não haverá mudanças para os aposentados que aguardavam a Revisão da Vida Toda. O cálculo de suas aposentadorias permanecerá conforme já definido, sem a inclusão de contribuições anteriores a 1994. A decisão do STF encerra a discussão sobre a Revisão da Vida Toda, trazendo um alívio para os cofres públicos, mas um impacto negativo para os segurados que poderiam se beneficiar dessa revisão.
