OPINIÃO
- * Por Jairo Varella Bianeck
A verdadeira essência da vida está nas relações familiares — filhos, sobrinhos, esposas, maridos, netos, pais, mães, irmãos, avós e tios. Essas conexões formam o núcleo de apoio essencial para pessoas com deficiência (PcDs), que frequentemente contam com seus familiares para enfrentar desafios físicos, financeiros e sociais. Cabe ao Estado garantir que essas famílias possam desempenhar esse papel com dignidade, oferecendo políticas de isenção de impostos que aliviem o fardo financeiro e promovam o bem-estar das PcDs.
As isenções fiscais, como de IPI, ICMS e IPVA, aplicadas na compra de veículos, são mais que um direito legal; representam um reconhecimento da importância do apoio familiar na vida das PcDs. Elas possibilitam que PcDs e familiares adquiram veículos que atendam suas necessidades de mobilidade, permitindo acesso ao trabalho, à educação, aos serviços de saúde e ao lazer — um direito fundamental à inclusão e à autonomia.
A Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) asseguram às PcDs o direito à inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades. A concessão de isenções fiscais reforça o compromisso estatal com uma sociedade justa e inclusiva, permitindo que as famílias ofereçam às PcDs acesso a serviços essenciais, respeitando sua dignidade.
Contudo, é fundamental que o Judiciário e os órgãos fiscais apliquem as normas tributárias de maneira inclusiva e humana. A burocracia excessiva na concessão dessas isenções para veículos que atendem PcDs representa um obstáculo ao ideal de equidade e inclusão.
Conclui-se que o fortalecimento das famílias das PcDs está vinculado ao fortalecimento de seus direitos fiscais. Entender que a “vida real” é vivida com apoio familiar inspira o Estado a criar e facilitar políticas que beneficiem PcDs e seus familiares. Isso não apenas respeita a legislação, mas também promove uma sociedade mais justa e inclusiva, onde o direito à dignidade de cada pessoa é plenamente preservado.
- Jairo Varella Bianeck é Advogado, Coordenador Jurídico da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) e Conselheiro de Saúde
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