Polêmica começou quando a CONIA – Coalizão Nacional Inclusiva pelo Autismo divulgou alerta para retirada de participação no CONADE. O órgão divulgou nota afirmando que informação não procede

Somente nesta semana o Diário PcD recebeu o segundo comunicado oficial da CONIA – Coalizão Nacional Inclusiva pelo Autismo, que reúne mais de três mil entidades por todo o Brasil visando promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

No primeiro comunicado, a entidade afirmou que tomou conhecimento no dia 10 de janeiro de 2025 de ato de convocação para reunião do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência-Conade cuja pauta prevê a votação de “Minuta da Composição do Conade elaborada pela Comissão Temática”.

De acordo com a Coalização, “na análise da minuta é possível observar que houve a retirada de representação das entidades de pessoas com autismo. Destaque-se que desde a criação do CONADE a participação de grupos de defesa dos direitos das pessoas com autismo se fez presente, do mesmo modo que as demais deficiências. A Resolução nº 35, de 6 de julho de 2005 prevê a composição do CONADE com a presença de 13 entidades representativas das pessoas com deficiência e cite-se que a Portaria SEDH/PR nº 36, de 15.03.2004 que dispõe sobre a composição do CONADE foi emitida anteriormente a lei 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e passou a considerar a pessoa com autismo como pessoa com deficiência conforme o art.1º, § 2º.”.

Em nota oficial, o CONADE afirmou que “não procede a informação de que a proposta de revisão da composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) pretende retirar a representação de Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Deste modo, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reafirma que representantes das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão asseguradas condições de participação na nova composição do próximo triênio. Além disso, é importante destacar que a proposta será submetida à avaliação e deliberação do pleno do Conade durante a Reunião Extraordinária marcada para o dia 17 de janeiro de 2025.”

Já o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) declarou “que a representação de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) será mantida, reafirmando o compromisso desta pasta com a inclusão, a proteção e a promoção dos direitos dessa importante parcela da população brasileira. Reafirmamos que as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista são público prioritário para nossas políticas e ações, sendo fundamental assegurar que suas demandas e especificidades sejam respeitadas e atendidas de forma plena e eficaz. Nesse sentido, reforçamos a importância da articulação, do diálogo e da boa relação com os representantes e organizações do segmento, com o objetivo de construir, de forma colaborativa, um Brasil mais inclusivo, acessível e equitativo para todos”.

Diante das manifestações do CONADE e MDHC a Coalização Nacional Inclusiva pelo Autismo vem a público apresentar NOTA DE ESCLARECIMENTO à comunidade.

Conforme já informado em ofícios enviados ao Ministério dos Direitos Humanos e ao CONADE, a Coalização tomou conhecimento no dia 10 de janeiro de 2025 do envio de “Minuta da Composição do CONADE elaborada pela Comissão Temática” cuja votação está prevista para o dia 17 de janeiro de 2025 conforme convocatória enviada aos conselheiros.

Após análise técnica da minuta apresentada restou clara a retirada da cadeira de representação do Transtorno do Espectro do Autismo, ferindo, portanto, o direito de participação democrático de nossa categoria, bem como o art. 3º, § 2º da Resolução n.º 1/2022 que dispõe sobre o Regimento Interno do CONADE.

Considerando a gravidade da questão, os documentos enviados aos Conselheiros e a previsão de votação para esta semana, a Coalização iniciou sua mobilização com envio de ofícios a todos os ministérios que compõe o CONADE, ao Ministério dos Direitos Humanos, ao próprio CONADE, e a Secretaria Geral da Presidência da República.

Infelizmente, fomos surpreendidos pela classificação dos fatos que apresentamos publicamente e pela apresentação de nossas denúncias como “Fake News” em publicação realizada pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal.

A notícia foi recebida com profundo pesar por nossa comunidade vez que toda nossa mobilização sempre esteve pautada no respeito, no diálogo e acima de tudo na tentativa de evitar quaisquer retrocessos antes da votação da referida minuta, como fizemos no significativo trabalho que resultou no veto as limitações ao BPC.

Entretanto, considerando o teor e a classificação emitida pelo Governo Federal nas notas emitidas à imprensa, é nosso dever vir a público apresentar os documentos enviados a todos os conselheiros do CONADE no dia 09 de janeiro de 2025 às 17:34, onde foi encaminhada a minuta que também disponibilizamos abaixo ante a sua não apresentação até o momento pelo CONADE e pelo Ministério dos Direitos Humanos.

Encaminhamos ainda a convocatória que também consta do anexo do e-mail enviado em 09 de janeiro de 2025 às 17:34, tendo como pauta a votação da “Minuta da Composição do CONADE elaborada pela Comissão Temática”.

Pela gravidade de classificação da notícia como falaciosa pela Secretaria de Comunicação e o risco à garantia de direitos de representação as pessoas com autismo, a Coalização Nacional Inclusiva encaminhará os fatos para apuração junto aos órgãos responsáveis pela garantia e proteção dos Direitos das Pessoas com Autismo e suas Famílias.

Reafirmamos nosso compromisso de diálogo, construção conjunta e avanço aos direitos humanos e compreendemos que essa trajetória se constrói com escuta e acolhimento e jamais o silenciamento daqueles que historicamente são calados.

Nenhum direito à menos!

Documentos probatórios:
1- E-mail enviado em 09 de janeiro de 2025 às 17:35 encaminhando a “Minuta da Composição do CONADE elaborada pela Comissão Temática”, o ato de convocação de reunião extraordinária por o dia 17.01 e o parecer da AGU sobre a ADPF 936 (as tarjas pretas resguardam o email dos conselheiros)

2- Minuta da Composição do CONADE elaborada pela Comissão Temática

3- Ofício Circular nº 1ª/2025 SEI/CONADE/MDHC que convoca reunião para o dia 17 de janeiro, tendo como pauta a apresentação da “Minuta da Composição do CONADE elaborada pela Comissão Temática”
e deliberações.

De acordo com as informações, a reunião do CONADE será transmitida pelo YouTube, pelo link

https://www.youtube.com/live/PZUv-RbFbU0?si=uYmTFgdUnNLV3-Bu