Os atos praticados na tarde desta quarta-feira, 15, durante Audiência Virtual mediada pelo Promotor de Justiça Paulo Destro, demonstra que o IMESC evitar falar com PODEMOS SIM PcD e Comissão 48
Estava agendada para às 14h desta quarta-feira, 15, pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, uma Audiência Virtual com servidores do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo, para instruir o Inquérito Civil para “apurar suposta responsabilização de agentes públicos do Governo do Estado de São Paulo por atos dolosos e improbidade administrativa, em razão do exercício do cargo, mandato, função, emprego ou atividade de natureza pública, em possível transgressão do sistema jurídico vigente, composto por normas supralegais e princípios estabelecidos na Constituição Federal, em auferir vantagem patrimonial indevida, ao cobrar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no exercício de 2022, cujos valores estão suspensos, em prejuízo de interesses transindividuais das pessoas com deficiência (PcD), que contavam com a isenção reconhecida ou concedida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo em 2020 ou 2021”.
Também estavam convidados para a Audiência Virtual o Diário PcD, Comissão 48 e Podemos SIM PcD.
Juliana Lugani – Chefe de Gabinete do IMESC e Felipe Salles – médico do Instituto, preferiram não participar da Audiência Virtual com a presença de representantes do Diário PcD, Comissão 48 e Podemos SIM PcD, e afirmaram que se manifestariam no Inquérito por escrito ou em reunião apenas entre servidores do Instituto e o Promotor de Justiça Paulo Destro.
“Não aceitar ouvir as reivindicações dos dois principais grupos que defendem os direitos das pessoas com deficiência parece ser uma atitude de rebeldia e despreparo em relação ao Edital de Credenciamento de Clínicas e o Modelo de Laudo recentemente publicado. É difícil entender uma postura dessa. Na tarde de ontem, terça-feira, 14, os servidores do alto escalão da SEFAZ participaram de uma reunião com o mesmo objetivo – e de forma madura e ética, durante o encontro foram apresentadas as dificuldades das pessoas com deficiência e, inclusive, os porta vozes da SEFAZ estão buscando respostas sobre o que foi discutido”, afirmou Abrão Dib, editor do Diário PcD e denunciante junto ao MP, que ocasionou a instauração do Inquérito Civil.
Diante de todo os impasses criados pela lentidão do Governo Estadual – em especial do IMESC, órgão vinculado a Secretaria de Justiça e Cidadania – para o início do agendamento das perícias médicas e consequentemente a avaliação dos peritos credenciados, parece bastante necessário garantir a transparência na gestão pública, principalmente na presença de pessoas que estão sendo afetadas diretamente pelos problemas causados pelo Instituto.
“Não querer participar da Audiência Pública na presença do Diário PcD até é aceitável, pois se trata de um veículo de comunicação! Mas recusar conversar com o PODEMOS SIM PcD e Comissão 48 não tem justificativa. Existe a necessidade e obrigatoriedade de compartilhar as decisões públicas com a sociedade, pois entende-se que o Poder Público deve agir de forma transparente. Isso não é atitude estratégica, é uma obrigação do servidor público, mas enfim, eles se manifestam como achar conveniente. Mas o diálogo na tarde de hoje seria preponderante”, comenta o editor do Diário PcD.
A Audiência Pública agendada pelo Ministério Público, mesmo que esteja diante de uma apuração no Inquérito Civil, deveria garantir a aproximação de servidores públicos do IMESC com o segmento PcD, por sinal, grandes TAC – Termos de Ajustamento e Condutas, surgiram de encontros como o que estava agendado para a tarde desta quarta-feira, 15.
Por sinal, em busca de garantir informações ao segmento PcD que não sabe quando será liberado o agendamento da perícia médica e como isso vai acontecer, desde a última segunda-feira, 13, o jornalismo do Diário PcD busca informações oficiais do IMESC sobre:
1º) Já existe um número de credenciados autorizados pelo IMESC para o agendamento das perícias médicas daquelas pessoas com deficiência que buscam a isenção do IPVA – exercício 2022? Quantos? Quais são?
2º) O agendamento das perícias já está liberado pela Prodesp?
3º) De que forma acontecerá a decisão de quem será o perito responsável pela perícia médica? O governo é quem indicará quem fará a perícia médica, ou o consumidor poderá optar por quem fará a avaliação?
4º) O Modelo de Laudo apresentado em anexo ao Edital de Credenciamento foi produzido – exclusivamente – pelo IMESC? Já foi utilizado em algum outro processo de avaliação da pessoa com deficiência?
5º) A implantação do Modelo de Laudo precisará de alguma publicação oficial do Governo Estadual para dar validade ao documento?
As demandas foram encaminhadas para o Assessor de Imprensa do IMESC e para a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Justiça e Cidadania. Até o fechamento desta matéria, a demanda não foi respondida.
“Parece existir uma determinação oficial de não fornecer informações oficiais do Diário PcD. Por sinal devemos buscar a posição de consultores jurídicos sobre algumas posições adotadas por órgãos estaduais que preferem se calar diante de demandas com o intuito de levar a informação para as pessoas com deficiência. Podem até querer, mas não vão calar o Diário PcD”, finalizou o jornalista Abrão Dib.
COMO ENCONTRAR O IMESC NAS REDES SOCIAIS:
Site Oficial: https://imesc.sp.gov.br/index.php/fale-conosco-imesc/
