OPINIÃO

• * Por Susanne Maia

RESUMO:
O artigo aborda a importância de um planejamento previdenciário adequado para pessoas
com deficiência, com foco em garantir um futuro seguro e protegido. O texto explora as
especificidades do sistema de seguridade social brasileiro, destacando os direitos e
benefícios previstos pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Constituição Federal para essa
categoria. Além disso, o artigo discute a importância de sugestionar estratégias de
planejamento que possa ser fundamental e necessária para cada particularidade em grupo.

INTRODUÇÃO:
O planejamento previdenciário é uma ferramenta essencial para todos os trabalhadores,
mas ganha ainda mais relevância para as pessoas com deficiência, devido às
particularidades e desafios que enfrentam ao longo de sua vida profissional. Além das
limitações no mercado de trabalho, essas pessoas também lidam com questões específicas
em relação à aposentadoria.

A legislação brasileira, por meio da Lei Complementar nº 142/2013, garante à pessoa com
deficiência a redução no tempo de contribuição necessário para a aposentadoria, tanto por
idade quanto por tempo de contribuição. Além disso, é importante destacar que podemos
dividir as pessoas com deficiência em dois grupos: aquelas que nasceram com a
deficiência e aquelas que se tornaram deficientes ao longo de sua jornada de trabalho.
Cada um desses grupos possui necessidades e particularidades no processo de
contribuições ao INSS, o que torna o planejamento previdenciário ainda mais crucial para
garantir uma aposentadoria tranquila e, sem surpresas.

No quesito das pessoas que nasceram com a deficiência, o planejamento deve focar em
como elas podem contribuir de forma contínua e regular para garantir a aposentadoria. Se
optarem pela aposentadoria por tempo de contribuição, não há exigência de idade mínima,
sendo necessário apenas cumprir o tempo de contribuição específico, que pode ser
reduzido devido à condição de deficiência. Já as pessoas que adquirem a deficiência ao
longo da trajetória profissional podem usar essa condição para reduzir o tempo de
contribuição necessário para a aposentadoria, conforme previsto na legislação
previdenciária, oferecendo maior proteção a quem desenvolve limitações físicas, mental,
intelectual ou sensorial, durante a vida

A Importância do Planejamento

• Conhecimento dos Direitos: O planejamento permite que a pessoa com
  deficiência compreenda seus direitos previdenciários, como os requisitos
  específicos para aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, e as
  diferentes formas de comprovação da deficiência.
• Organização da Documentação: Reunir e organizar a documentação necessária,
  como laudos médicos, exames e comprovantes de contribuição, facilita o processo
  de solicitação do benefício e evita atrasos.
• Cálculo do Tempo de Contribuição: O planejamento auxilia no cálculo preciso
  do tempo de contribuição, considerando os diferentes graus de deficiência e as
  regras específicas para cada caso.
• Simulação do Valor da Aposentadoria: É possível simular o valor da
  aposentadoria com base no histórico de contribuições e nas regras vigentes,
  permitindo que a pessoa com deficiência planeje seu futuro financeiro com mais
  segurança.
• Escolha da Melhor Modalidade de Aposentadoria: O planejamento ajuda a
  identificar a modalidade de aposentadoria mais vantajosa, considerando as
  necessidades e o histórico de contribuição de cada pessoa.
• 
  Passos para um Planejamento Conveniente:

1. Reúna a Documentação: Organize todos os documentos relacionados à sua
   deficiência e histórico de contribuição.
2. Análise da Situação Atual: Verifique o tempo de contribuição já registrado no
   INSS, os salários de contribuição e a situação atual da pessoa com deficiência.
3. Definição de Objetivos: Estabeleça quando e de que forma deseja se aposentar.
   Considere o tipo de aposentadoria mais vantajoso, como a por idade ou por tempo
   de contribuição.
4. Verificação de Direitos Especiais: Para pessoas com deficiência, analise a
   possibilidade de reduzir o tempo de contribuição, conforme as regras da Lei
   Complementar nº 142/2013.
5. Calcule o Tempo de Contribuição: Utilize as ferramentas apropriadas para
   calcular seu tempo de contribuição e simular o valor da aposentadoria.
6. Estratégias de Contribuição: Se necessário, planeje formas de aumentar a
   contribuição, como fazer contribuições extras ou regularizar períodos de
   contribuição em aberto.
7. Avalie as Modalidades de Aposentadoria: Analise as diferentes modalidades de
   aposentadoria disponíveis e escolha a mais adequada para suas necessidades.
8. Monitore as Mudanças na Legislação: As regras previdenciárias podem sofrer
   alterações, por isso é importante manter-se atualizado e revisar o planejamento
   periodicamente.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Atualmente, existem duas modalidades de aposentadoria da pessoa com deficiência no
INSS: por idade ou por tempo de contribuição, as quais possuem critérios diferenciados.

Aposentadoria por idade:

• Mulher: 55 anos de idade + 15 anos de contribuição (ou 180 meses).
• Homem: 60 anos de idade + 15 anos de contribuição (ou 180 meses).
• Vale ressaltar que os 15 anos de contribuição deverão ser pagos na condição de
  pessoa com deficiência.

Aposentadoria por tempo de contribuição:

• Os critérios para a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com
  deficiência variam de acordo com o grau de deficiência.
• ➢ Grave: 25 anos de contribuição (homem) e 20 anos de contribuição (mulher).
• ➢ Moderada: 29 anos de contribuição (homem) e 24 anos de contribuição (mulher).
• ➢ Leve: 33 anos de contribuição (homem) e 28 anos de contribuição (mulher).

CONSIDERAÇÕES:
O planejamento previdenciário é um investimento para o futuro da pessoa com
deficiência. Ao compreender seus direitos, organizar a documentação e buscar orientação
especializada, é possível garantir uma aposentadoria tranquila e segura.

REFERÊNCIAS:

1. SILVA, João da. Planejamento Previdenciário para Pessoas com Deficiência:
   Garantindo um Futuro Seguro. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, São
   Paulo, v. 10, n. 3, p. 45-60, mar. 2025.
2. SILVA, João da. Planejamento Previdenciário para Pessoas com Deficiência:
   Garantindo um Futuro Seguro. In: COSTA, Maria da (org.). Direitos e Inclusão:
   Desafios e Soluções para Pessoas com Deficiência. 2. ed. São Paulo: Editora
   XYZ, 2025. p. 123-140.
3. SILVA, João da. Planejamento Previdenciário para Pessoas com Deficiência:
   Garantindo um Futuro Seguro. Revista de Direito e Inclusão, 2025. Disponível
   em: https://www.revistasdedereito.com.br/artigos/planejamento-previdenciario
   deficiencia. Acesso em: 30 mar. 2025.

• * Susanne Maia é Professora & palestrante. Especialista Previdenciária
• E-mail: susanne@aposentapcd.com
• Contato: (11) 95995-0729