Requerentes que ainda não possuem cadastro poderão solicitar benefício provisoriamente.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que uma nova funcionalidade foi disponibilizada no Sistema Passe livre Digital com o objetivo de ampliar o acesso ao benefício do Passe Livre Interestadual.

Agora, os requerentes que ainda não possuem inscrição no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) poderão solicitar o benefício provisoriamente. Para isso, será necessário que um médico com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) ateste a condição de Pessoa com Deficiência diretamente no sistema, acessando a plataforma com sua conta GOV.BR.

Essa medida é temporária e tem validade até 31 de dezembro de 2025. As credenciais emitidas com base nessa funcionalidade também serão válidas até essa data. Após esse prazo, os usuários deverão estar devidamente cadastrados no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência, para continuar usufruindo do benefício.

Fonte: https://www.gov.br/