#PRATODOSVEREM: Card com fundo branco, com o desenho internacional da Acessibilidade. FIM DAS DESCRIÇÃO
Os Conselhos de Usuários estão com editais de convocação abertos. As vagas são destinadas a usuários de serviços de telecomunicações, entidades sem fins lucrativos que atuem na defesa dos interesses do consumidor e instituições do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Entre os públicos a serem alcançados, estão as pessoas com deficiência, de forma a garantir acessibilidade. Os interessados podem se inscrever até o próximo dia 18 de julho.
As ações desempenhadas no âmbito dos Conselhos de Usuários são informadas ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), que assessora e subsidia o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De forma geral, os conselhos são espaços de participação social, com caráter consultivo. A função consiste em avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das prestadoras e apresentar propostas de melhorias, bem como disseminar orientações sobre direitos e deveres dos usuários.
Para o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Claudio Panoeiro, esta é uma pauta de grande interesse para as pessoas surdas, cegas e com outras deficiências. “A participação de pessoas com deficiência nesses conselhos é de suma importância, visto que a acessibilidade é um direito fundamental garantido especialmente por meio da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão e demais decretos de acessibilidade”, afirma o secretário.
Como participar
Os consumidores interessados em se candidatar às vagas deverão acessar as páginas das prestadoras para obter informações contidas nos Editais de Convocação. Os endereços dos sites das empresas constam no site da Anatel.
Saiba mais informações sobre os Conselhos – https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/participe-dos-debates/conselhos-de-usuarios
Calendário
A votação ocorrerá de 1º a 12 de agosto. Já o resultado final será divulgado pelas prestadoras no dia 19 de setembro de 2022. Eleitos pelo critério de maior número de votos válidos, por categoria e macrorregião, os novos membros serão empossados e exercerão seus mandatos no período de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2025.
