Instituto Biomob alega que o cenário não está de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que reconhece que o planejamento urbano deve favorecer o direito ao transporte e à mobilidade, com ênfase na acessibilidade para pessoas com deficiência
Um acidente de trânsito ocorrido no bairro do Itaim Paulista, em São Paulo, nesta quinta-feira (24), tirou a vida de André Luís Ribeiro Campelo, um cadeirante de 51 anos, que foi atropelado pelo motorista de um veículo que fugiu sem prestar socorro. Segundo a família da vítima, André Luís trafegava pela rua quando foi atingido pois, corriqueiramente, ele enfrentava dificuldades devido à falta de condições adequadas das calçadas. A Prefeitura de São Paulo afirma que, desde 2021, tem realizado uma série de obras para melhorar a acessibilidade na capital, mas instituições que defendem os direitos das pessoas com deficiência questionam as práticas de acessibilidade na cidade.
“Existe um estudo feito pela Prefeitura em 2019 que mapeou mais de 7 milhões de metros quadrados de calçadas que precisam de manutenção e, de fato, existe um plano em curso para revitalização desses espaços. Porém, até o final de 2024, pouco mais de 1 milhão de metros quadrados foi revitalizado pela atual gestão, o que é muito pouco diante da urgência de acessibilidade para pessoas com deficiência, em especial no grande centro que é São Paulo. Ou seja, ainda convivemos com uma grande extensão de calçadas na cidade que desrespeitam leis, bem-estar do cidadão e causam diversos acidentes, onerando, inclusive, o próprio poder público. Não se trata, portanto, de um caso isolado”, afirma Valmir de Souza, especialista em acessibilidade e inclusão e CEO do Instituto Biomob.
Souza lembra que o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) reconhece que o planejamento urbano deve favorecer o direito ao transporte e à mobilidade, com ênfase na acessibilidade para pessoas com deficiência. Somado a isso, em nível nacional, está previsto em lei que as construções e os serviços públicos (incluindo calçadas) devem ser adaptados para garantir acesso pleno às pessoas com deficiência, o que implica que elas devem poder se deslocar livremente em sua cidade. A norma técnica ABNT NBR 9050, de 2004, também já previa que toda nova calçada e toda reforma de calçada, atendessem plenamente os critérios de acessibilidade às pessoas com deficiência. De acordo com ele, porém, na prática há outros desafios.
“A título de exemplo, recentemente tivemos o relato de uma conhecida que reside em bairro de classe média alta da capital paulista, juntamente com uma idosa e uma pessoa com deficiência. Essas duas pessoas sofrem com o descaso nas calçadas, por conta da proibição da prefeitura de cortar uma árvore de Pau Brasil plantada indevidamente nesta calçada. Além de causar problemas à saúde dos moradores e gastos despendidos com a estrutura da casa, que sem a manutenção do portão não conseguem fechar a entrada, a árvore também impede a circulação de transeuntes por esta calçada, pois naquele trecho não há mais espaço para as pessoas passarem”, diz.
Para casos como este, muitas cidades, incluindo São Paulo, têm legislações que protegem as árvores, especialmente as de espécies nativas e as que estão em calçadas. A remoção de árvores pode levar a multas, no entanto, a presença delas acaba por prejudicar cidadãos, especialmente aqueles que têm mais dificuldades de mobilidade. “É preciso que o poder público se atente não apenas à legislação ou aos gastos desnecessários, mas ao bem-estar do cidadão. Uma situação como a que exemplifiquei é uma entre muitas, mas é preciso que as pessoas saibam e solicitem seus direitos”, reforça Valmir de Souza, destacando que em situações envolvendo a presença de árvores em locais inadequados é possível conseguir a remoção por vias legais, mas que o trâmite pode ser demorado.
