Decisão foi tomada ao final de Audiência Pública realizada na capital paulista que debateu Projeto de Lei 2661/2025 que cria o Código Brasileiro de Inclusão. Documento deve ser entregue a Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados
A OAB de São Paulo realizou nesta terça-feira, 29, na sede institucional na capital paulista, uma Audiência Pública para debater o PL – Projeto de Lei 2661 de 2025 que propõe reorganizar e consolidar a LBI em um código normativo mais amplo. A proposta tem sido debatida com preocupações sobre possíveis retrocessos, especialmente se não houver garantias explícitas de manutenção dos direitos.
Participaram do evento presencialmente a Drª. ADRIANA GALVÃO – Secretária-Geral da OAB SP; Drª. VIVIAN REGINA DE CARVALHO CAMARGO – Presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP e da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Subseção de Campinas; Dr. ANDRÉ COELHO
Presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência Região Sudeste da Associação Brasileira de Advogados, Conselheiro do Conselho Nacional de Direito da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP; Dr. CAHUE TALARICO
Mestre em Direito, Coordenador do Comitê Jurídico da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Subseção de Santos; ANDREA WERNER
Deputada Estadual de São Paulo; MARCELO PANICO – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e Membro Titular da Comissão Permanente de Acessibilidade da Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo e a Drª. LAÍS DE FIGUEIRÊDO LOPES – Conselheira Secional e Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP.
Virtualmente participaram a Drª. IZABEL MAIOR – Mestre em Medicina Física e Reabilitação pela UFRJ , Membro Titular da Academia Brasileira de Medicina de Reabilitação, que integra a Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência- Rede-In e a Frente Nacional de Mulheres com Deficiência; Drª. LUDMILA HANISCH
Vice-Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB e Coordenadora-Adjunta das Comissões da OAB SC e MARA GABRILLI – Senadora da República.
A organização do evento recebeu a manifestação do Fórum Paulista de Entidades de Pessoas com Deficiência, contrário a projeto.
Já o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, publicou nas redes sociais que “estamos aqui para expressar nossa firme oposição ao projeto de lei PL 2661/2025. Grandes autoridades do setor e especialistas renomados têm se posicionado contrariamente à sua proposta, apontando diversos riscos e prejuízos que poderiam impactar negativamente a vida das pessoas com deficiência”.
Diante desse cenário, solicitamos com veemência o arquivamento imediato do PL 2661/2025, para que possamos buscar alternativas mais justas, transparentes e benéficas para todas as pessoas com deficiência e a sociedade como um todo.
Contamos com o apoio de toda a população para defender os direitos e interesses da com deficiência e dessa garantir um futuro mais justo e equitativo..
Após os debates, todos os representantes da sociedade solicitaram – por unanimidade, a produção de um documento, que deve ser entregue ao Deputado Federal Hugo Motta solicitando o ‘arquivamento’ do PL 2661/2025 – proposta que foi produzida pela Comissão da Pessoa com Deficiência, presidida pelo Deputado Federal Duarte Junior.
Acompanhe a íntegra da Audiência Pública
