COM EXCLUSIVIDADE o Diário PcD aponta que Banco do Brasil só disponibiliza linha de crédito para pessoas com deficiência com renda entre 5 e 10 salários mínimos. Linha está suspensa para quem recebe até 5 mínimos
A Linha de Crédito Acessibilidade do Banco do Brasil, voltada para pessoas com deficiência que recebem até cinco salários mínimos, já está suspensa em todo o país – conforme apurado – COM EXCLUSIVIDADE pelo Diário PcD.
A informação foi confirmada pelo próprio Governo Federal, que admite que as demais modalidades da linha — destinadas a rendas mais altas — continuam em funcionamento por enquanto.
Em nota oficial ao Diário PcD, a Assessoria Especial de Comunicação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirma que “o programa conta com duas modalidades de financiamento: para pessoas com renda de até cinco salários mínimos e para aquelas com renda acima desse valor. Na Caixa, ambas estão em operação. No Banco do Brasil, permanece com recursos disponíveis apenas a modalidade voltada a rendas superiores a cinco salários mínimos. Diante disso, a SNDPD solicitou ao Ministério da Fazenda, na semana passada, o remanejamento de recursos para viabilizar a retomada do financiamento destinado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos no Banco do Brasil“.
As Assessorias do Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não responderam aos questionamentos do Diário PcD.
O programa, criado para financiar bens e serviços de tecnologia assistiva, como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, próteses, depende de renovação anual através de Portaria do Ministério da Fazenda, que autoriza a equalização de juros e garante sua viabilidade.
No entanto, o prazo da atual portaria expira em 30 de setembro. Caso não seja renovada, todas as modalidades da Linha de Crédito Acessibilidade, operadas pelo Banco do Brasil e também pela Caixa Econômica Federal, ficarão suspensas.
De acordo com fontes do Diário PcD, não existe nenhuma previsão para a edição de nova portaria. A interrupção parcial, somada à incerteza sobre a renovação da portaria, gera apreensão entre beneficiários, entidades do setor e organizações da sociedade civil que defendem os direitos das PcDs.
