Em nota divulgada nesta sexta-feira, 12, o PSB Inclusão apela para que Senadores acatem emendas que evitam retirar direitos das pessoas com deficiência
O Diário PcD recebeu no início da manhã desta sexta-feira, 12, um comunicado oficial assinado por Luciana Trindade de Macedo, Secretária Nacional do PSB Inclusão (Partido Socialista Brasileiro).
O comunicado surgiu após encontro de Trindade com a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência.
O apoio acontece no momento em que a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal analisa o parecer do Senador Eduardo Braga, relator do PLP 108/2024 que regulamenta a Reforma Tributária.
O parlamentar não acatou as emendas apresentadas para evitar grave retrocesso aos direitos das pessoas com deficiência.
Confira a íntegra do comunicado
Para Macedo, ” considerando o Projeto de Lei Complementar
nº 108, de 2024, que estabelece a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e
Serviços (CG-IBS) e institui regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Transmissão Causa
Mortis e Doação (ITCMD), bem como considerando as propostas de emenda nº 323, de
autoria conjunta dos Senadores Flávio Arns e Omar Aziz, e nº 368, de autoria da Senadora
Mara Gabrilli, manifestamos integral apoio às referidas emendas, reconhecendo nelas um
avanço fundamental para a correção de injustiças históricas e a promoção da inclusão
das pessoas com deficiência”.
Na nota ainda cita que “as propostas apresentadas são fruto do árduo trabalho da ANAPCD, que, junto a
parlamentares comprometidos, construiu soluções concretas para reverter retrocessos
trazidos pela Lei Complementar nº 214/2025, que impôs novos tetos e exigências de
adaptação veicular, impactando negativamente a autonomia e o direito de mobilidade da
maioria das pessoas com deficiência”.
Entre os principais pontos de destaque das emendas, a nota ressalta:
- A revogação da regra que exige adaptação veicular para garantir a isenção,
medida que exclui injustamente grande parte das pessoas com deficiência; - A necessária atualização do valor do benefício fiscal, tornando-o condizente
com a realidade econômica atual; - A redução do intervalo de tempo para que a pessoa com deficiência possa
usufruir novamente do benefício, assegurando maior efetividade ao direito já
reconhecido”.
“Sem essas emendas, haverá um grave retrocesso, pois milhares de PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA e suas famílias perderão o direito de adquirir um meio essencial de
locomoção. Para nós, pessoas com deficiência, o carro não é luxo, é dignidade,
autonomia e o próprio exercício do direito constitucional de ir e vir.
Por isso, pedimos o apoio firme e público não apenas dos Senadores e Senadoras do
PSB, mas de todo o Senado Federal, para a aprovação das Emendas 323 e 368. Essa luta
não é um favor, é justiça social e respeito à Constituição Federal.
Contamos com a sensibilidade e o compromisso histórico do Parlamento na defesa das
Pessoas com Deficiência e da inclusão social.
Nada sobre nós, sem nós”.
De acordo com apurado pelo Diário PcD, a CCJ deve discutir e votar o relatório de Braga na próxima semana.
