No final da tarde desta terça-feira, 18, a redação do Diário PcD recebeu comunicado oficial sobre informações divulgadas nos últimos dias em função de novas regras para perícias médicas com homologados do IMESC
O Diário PcD ainda não foi atendido nas demandas enviadas a Secretaria de Fazenda e Planejamento e Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência sobre as novas regras previstas no Decreto Estadual 70.090 que altera regras para quem busca a isenção de IPVA PcD.
Desde a edição do Decreto, e validade desde 13 de novembro, o Diário PcD vem divulgando informações exclusivas na tentativa de esclarecer dúvidas dos contribuintes em todo o estado de São Paulo, pois apenas a publicação oficial não esclarece uma série de questionamentos do contribuinte.
O IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia, responsável em homologar e credenciar as clínicas em todo o estado, ainda mantém em seu site um comunicado – conforme imagem capturada às 18h24 desta terça-feira, 18.
Já em nota oficial ao Diário PcD:
O Imesc informa que, conforme o Decreto nº 70.090/2025, os pagamentos das perícias passarão a ser feitos diretamente pelo periciado no momento da avaliação, a partir dos agendamentos realizados para janeiro de 2026. Os agendamentos já confirmados até dezembro de 2025 seguem normalmente, sem cobrança ao cidadão, pois ainda estão sob responsabilidade financeira do Imesc.
As agendas de novembro e dezembro foram fechadas para ajuste contratual e serão reabertas em janeiro de 2026. No ato do agendamento, o periciado será informado sobre o novo fluxo, incluindo o pagamento direto à clínica e a validade de cinco anos do laudo.
As clínicas já estão trabalhando para enviar suas agendas de janeiro, fevereiro e março para integração ao sistema. O Imesc também informa que já estão disponíveis 5.682 vagas nas cidades de Barueri, Guarulhos, São Paulo, São Bernardo do Campo e Matão, garantindo atendimento aos interessados.
NOTA DA REDAÇÃO: O Diário PcD reafirma as informações de que as novas regras criadas pelo Governo Estadual parece não ter sido discutida com os órgãos que executam as ‘determinações’, que altera – sem consultar quem poderia oferecer medidas para evitar todo o transtorno causado desde a criação dessa exigência – ainda na gestão de João Dória/Rodrigo Garcia e mantidas por Tarcísio de Freitas/Felício Ramuch.
A falta de informações corretas e transparência do Governo Estadual, já ocasionaram, inclusive a cobrança de perícias nos últimos dias, fato que depois de divulgado pelo Diário PcD, fez com que houvesse a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Ressaltamos que o IMESC sempre buscou superar tudo o que foi causado pelas determinações do Poder Executivo, entretanto enfrenta falta de estrutura para recepcionar as pessoas com deficiência que buscam a isenção do IPVA.
Seguimos na busca de informações que sirvam como Prestação de Utilidade Pública para o segmento. Agradecemos ao IMESC pela manifestação, fato que não ocorreu até agora com as Secretarias de Fazenda e Planejamento e da Pessoa com Deficiência.
A desinformação é gerada pela falta de transparência quando órgãos evitam tratar de assuntos que envolvem a coletividade.
