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  • dom. nov 24th, 2024

Meireles terá que explicar cobrança de IPVA para Pessoas com Deficiência

Pessoas com Deficiência tem chance de participar de Ato Público Virtual pela manutenção da isenção do IPVA

Deputado afirma que vai CONVOCAR Secretário da Fazenda para explicar cobrança do IPVA em SP de 2021 e 2022 das pessoas com deficiência.

O Deputado Estadual Carlos Giannazi (Psol/SP), afirmou na noite desta sexta-feira, 28, em entrevista ao Diário PcD, que prepara um documento a ser protocolado em Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa ainda nesta terça-feira, 1º/2, quando a Casa retorna do recesso parlamentar.

“Minha intenção é que o Meireles venha a ALESP para explicar o que ele está fazendo com as pessoas com deficiência de SP. A SEFAZ – de forma absurda – cobrando o IPVA de 2022 sem ter, ao menos, a regulamentação da lei que aprovamos no ano passado. Isso é um desrespeito com o segmento e ele vai precisar explicar tudo isso. Além disso, o Estado está cobrando o IPVA de 2021 sem mesmo o julgamento final da ACP que foi interposta no TJ que ainda não tem trânsito em julgado. Isso é uma arbitrariedade. Meu mandato vai cobrar explicações”, afirmou Giannazi.

A CONVOCAÇÃO de Meireles ainda depende de consenso entre os parlamentares estaduais que integram as Comissões. Depois disse que a Alesp decide a melhor data para ouvir o titular da SEFAZ. Isso até pode não ocorrer, já que o Secretário deve se afastar do cargo em breve, pois vai concorrer a uma vaga no Senado Federal pelo estado de Goiás.

ATO PÚBLICO VIRTUAL NA ALESP

Outra informação de Giannazi é sobre a realização de um ATO PÚBLICO, em forma de Audiência Virtual, que acontece na próxima quarta-feira, 2, às 18h.

“Queremos ouvir os representantes do segmento para fornecer subsídios para os demais Deputados Estaduais e fazer com que o Governo Estadual saiba que as pessoas com deficiência estão revoltadas e indignadas com tudo o que vem acontecendo. Esperamos a presença de todos vocês nesse encontro, que será virtual e estará disponível nas redes sociais da Alesp”, afirmou o parlamentar.

O Diário PcD pretende também divulgar o Ato Público pelo Canal do YouTube. 

Acompanhe a íntegra da entrevista de Carlos Giannazi ao Diário PcD

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