Encerramento do ciclo fiscal vira ponto de partida para políticas estruturadas previstas na Lei 14.831
A virada do ano tem levado empresas brasileiras a antecipar políticas formais de saúde mental no trabalho antes da regulamentação do Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, criado pela Lei 14.831/2024. Segundo a Organização Mundial da Saúde, transtornos como ansiedade e depressão geram perdas globais de produtividade superiores a US$ 1 trilhão por ano.
Levantamento da Deloitte indica que 76% dos profissionais da geração Z priorizam o bem-estar psicológico ao escolher um emprego. No Brasil, a legislação estabelece diretrizes para reconhecer organizações que adotem práticas contínuas de promoção da saúde emocional, embora a certificação ainda não possa ser solicitada.
Segundo Jéssica Palin, advogada e psicóloga especializada em saúde mental corporativa, a antecipação é uma resposta tanto à lei quanto a mudanças mais amplas no ambiente de trabalho. “A certificação será um divisor de águas na forma como o emocional é tratado nas organizações. Mesmo sem a comissão formada, o conteúdo da lei já sinaliza o que será exigido, e quem se antecipa sai na frente”, afirma.
A especialista é fundadora da IntegraMente, plataforma que vem sendo adotada por empresas interessadas em iniciar 2026 já em conformidade com as exigências previstas. A metodologia combina testes psicológicos validados, devolutivas estratégicas e planos de ação voltados a lideranças e áreas de recursos humanos, com foco na prevenção e no tratamento dos fatores emocionais identificados pelas próprias organizações. “Não se trata de um programa pontual. A lei aponta para ações contínuas, mensuráveis e documentadas, e isso exige método”, diz Palin.
Além da Lei 14.831, outro fator que tem pressionado as empresas é a atualização da Norma Regulamentadora nº 1. Em agosto de 2024, o Ministério do Trabalho incluiu oficialmente os fatores psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, ao lado de agentes físicos, químicos e ergonômicos.
Na avaliação da especialista, a convergência entre norma trabalhista e legislação federal reforça a necessidade de políticas estruturadas. “A saúde mental deixou de ser apenas uma pauta de cultura organizacional. Ela passou a ter respaldo jurídico e impacto direto na gestão de riscos”, afirma.
O planejamento no fim do ano fiscal também responde a indicadores preocupantes de rotatividade e afastamentos. Estudo do LinkedIn em parceria com a PwC aponta que o Brasil lidera o ranking global de turnover voluntário, com mais da metade das demissões ocorrendo por decisão do próprio trabalhador.
Para Palin, o custo dessa dinâmica vai além do financeiro. “Quando o emocional não é gerido, a empresa perde talentos, clima e reputação. Antecipar políticas é uma forma de reduzir perdas futuras”, diz.
Mesmo sem data definida para o início das certificações, a expectativa é que o selo federal funcione como um instrumento de reputação e diferenciação no mercado de trabalho. “Quem esperar a regulamentação para começar corre o risco de chegar atrasado. A virada do ano virou um marco simbólico e prático para organizar processos e colocar a saúde mental no centro da estratégia”, conclui Palin.
