O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP), por meio do programa Coexistir, realiza no dia 08 de Abril de 2026, a partir das 8h30, em seu auditório na capital, a palestra gratuita “Inclusão de Profissionais com Deficiência: Lei de Cotas e Fiscalização”. O encontro reunirá empresários e gestores do setor, profissionais de RH e interessados no tema para discutir obrigações legais, fiscalização e caminhos práticos para ampliar a inclusão no mercado de trabalho.
Mais do que abordar a legislação, o evento propõe uma reflexão sobre o papel das empresas na construção de ambientes mais diversos, acessíveis e inovadores, um tema cada vez mais estratégico para o varejo alimentar.
A palestra será conduzida por Eduardo Halim José do Nascimento, Auditor Fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho em São Paulo, que destaca o protagonismo do setor supermercadista nesse processo.
“A base de dados do eSocial indica que o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, está entre aqueles que, proporcionalmente, mais preenchem as vagas de emprego legalmente reservadas às pessoas com deficiência”, afirma o especialista.
Segundo ele, os números revelam avanços importantes, mas também deixam claro que ainda há espaço para evolução. “Há atualmente mais de 1,5 mil empregadoras desse segmento obrigadas ao cumprimento da Lei de Cotas, o que representa um potencial de contratação de mais de 517 mil pessoas. Desse total, cerca de 416 mil vagas estão efetivamente preenchidas, o equivalente a 80,6%”, explica.
Para Nascimento, o desafio agora é qualitativo. “Não se trata apenas de preencher vagas, mas de garantir inclusão real, com condições adequadas de trabalho, acessibilidade e oportunidades de desenvolvimento profissional”, diz.
Ele reforça que a inclusão deve ser encarada como parte da estratégia empresarial. “O cumprimento da Lei de Cotas é uma obrigação legal, mas a inclusão efetiva é uma decisão de gestão. Empresas que avançam nesse tema ganham em inovação, clima organizacional e produtividade”, afirma.
Outro ponto central da palestra será o fortalecimento da fiscalização trabalhista. Com a recente ampliação do quadro de auditores fiscais, a expectativa é de maior capilaridade nas ações do Ministério do Trabalho e Emprego. “O Ministério do Trabalho e Emprego nomeou recentemente um contingente significativo de Auditores Fiscais do Trabalho, o que representa uma recomposição importante da carreira e permitirá ampliar o alcance das ações fiscais”, destaca.
Segundo ele, esse movimento traz impactos diretos para as empresas. “Essa ampliação contribuirá para o aprimoramento, alcance e efetividade das ações fiscais, assegurando o cumprimento da legislação trabalhista em todo o território nacional”, afirma.
Nascimento também faz questão de ressaltar que a atuação da fiscalização não é apenas punitiva. “A Auditoria Fiscal do Trabalho atua tanto na fiscalização quanto na orientação preventiva, promovendo um ambiente de trabalho digno, seguro e justo, além de orientar empregadores sobre direitos e deveres nas relações de trabalho”, explica.
A palestra também irá destacar a importância dos acordos de cooperação técnica entre entidades representativas e o poder público. Para o especialista, esse tipo de articulação tem papel decisivo no avanço da inclusão. “A articulação interinstitucional é fundamental para promover intercâmbio de informações, aperfeiçoamento de procedimentos e harmonização de atuação, além de viabilizar ações conjuntas com maior efetividade”, afirma.
Ele ressalta ainda a relevância da parceria com o Sincovaga-SP. “É missão institucional da Auditoria Fiscal do Trabalho e também interesse do Sincovaga-SP promover ações que garantam a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, diz.
Na avaliação do auditor, os resultados já são perceptíveis. “O fato de o setor varejista de alimentos estar entre os que mais cumprem a Lei de Cotas evidencia o quanto a união de esforços interinstitucionais tem sido profícua”, destaca. Para ele, esse avanço precisa ser contínuo. “A inclusão não é um projeto pontual. Ela exige compromisso permanente, acompanhamento e evolução constante das práticas empresariais”, completa.
Ao reunir especialistas e representantes do setor, o evento busca não apenas informar, mas também estimular uma mudança de mentalidade nas empresas. “Participar desse tipo de iniciativa é uma oportunidade de se atualizar, trocar experiências e fortalecer o compromisso com a inclusão produtiva”, conclui Nascimento.
Serviço
Palestra: Inclusão de Profissionais com Deficiência: Lei de Cotas e Fiscalização
Data: 08 de Abril
Horário: 8h30
Local: Auditório do Sincovaga-SP – Rua 24 de Maio, 35, 16º andar, São Paulo (SP)
Inscrições (até 06/04): Link
