Na última segunda-feira , 29, o InternetLab, centro independente de pesquisa interdisciplinar que trabalha na produção de conhecimento nas áreas de direito e tecnologia, em parceria com Intervozes, associação voltada à efetivação do direitos à comunicação, Núcleo de Pesquisa em Direitos Fundamentais, Relações Privadas e Políticas Públicas (NUREP/ UFRRJ) e Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral), lança o REMIX – Direito Autoral Pra Geral, projeto que traz especialistas e personagens do mercado para discutir direitos autorais a partir de diferentes perspectivas.
A ideia é tratar o tema com base em depoimentos de personalidades acadêmicas, artistas e agentes do mercado e de criação de conteúdos para ampliar os debates sobre a democratização de acesso à informação, e sobre as leis que garantem aos autores direitos sobre suas obras intelectuais.
Para Mariana Valente, diretora do InternetLab e professora na Universidade de St. Gallen, “embora seja relevante, este tópico é complexo e tem muitas camadas, o que, por muitas vezes, distancia a sociedade em geral da discussão. Neste sentido, o projeto chega para mostrar que os direitos autorais não devem ser construídos apenas por quem trabalha diretamente com o assunto, mas pelo conjunto da sociedade, uma vez que isso acaba por impactar a rotina de lazer, trabalho e formação acadêmica de todos nós”.
O lançamento do REMIX contempla a publicação de uma série de seis vídeos que desenvolvem os pontos-chave do direito autoral no Brasil. Os episódios tratam de domínio público, legislação de direitos autorais e educação, direitos na música, acesso à informação para pessoas com deficiência, uso criativo de obras e a relação entre artistas e criadores e empresas.
O primeiro vídeo, Obra de Geral, traz especialistas e agentes ligados a direitos autorais para abordar domínio público e preservação das obras, discutindo temas como o tempo de proteção dos direitos autorais de uma obra após a morte de um autor, e estimulando um debate em torno da defesa do patrimônio comum. Dentre os depoentes estão Mariana Valente, Millard Schiller, do Instituto Moreira Salles, Keyna Eleison e Leno, do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, e João Pechanski, Professor de Ciência Política na Universidade Cásper Líbero e coordenador do Wiki Movimento Brasil.
Já o segundo, Educação Pra Geral, trata do uso de obras protegidas por direito autoral em atividades educacionais, levantando a necessidade de assegurar a ampliação do emprego de criações protegidas para fins de educação. Participam deste conteúdo Juliana Borges, colunista do Portal Bemglô e ex-secretária adjunta de políticas para as mulheres e assessora especial da Prefeitura de São Paulo, Marcio Black, cientista político, produtor cultural e coordenador do programa de Democracia e Cidadania Ativa da Fundação Tide Setubal, e Allan Rocha, professor e pesquisador em direito civil, direitos autorais e propriedade intelectual no curso de Direito da UFRJ.
Da vitrola aos bits explica a importância do direito ao empréstimo e repasse de obras para o acúmulo de conhecimento e como ele não está garantido com o advento do suporte digital, que restringe a criação, a propagação de informações e novas criações. Para discorrer sobre o tema, o episódio tem a presença de Alexandre Pesserl, advogado, consultor jurídico e mestre em direito pela UFSC, Léo Morel, do núcleo de artistas e repertório da distribuidora brasileira de música independente Tratore, Heloisa Aidar, produtora musical, empresária, sócia e diretora da Altafonte Music Publishing Brasil, e Pena Schmidt, produtor musical e ex-executivo e diretor de gravadoras.
O vídeo Voz para Geral reúne alguns nomes como João Pechanski, Facundo Guerra, empreendedor e dono do grupo Vegas, Marina Pita, integrante do Intervozes, e membros do Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística (Movimento Mobile) para falar da importância do uso de obras protegidas por direitos autorais como base para a criação de novas, para a construção e acumulação de cultura na sociedade.
Com participação de Heloisa Aidar, Pena Schmidt e do cantor e compositor Paulo Novaes, Autores e criadores empoderados discorre a respeito da autonomia dos artistas, destacando a posição, na maioria das vezes, de desvantagem em negociações com grandes empresas que mediam a distribuição de suas obras.
Fechando a série de vídeos sobre direitos autorais, Pedro Milliet, produtor de livros digitais, Léo Castilho, educador e artista, e Alice Lana, coordenadora de cultura e conhecimento do InternetLab, estão entre os participantes que refletem sobre a conjuntura atual em Acessibilidade pra geral, que cerceia o acesso à informação, educação e cultura para pessoas com deficiência e a urgência de adaptações de obras para formatos específicos que atendam às necessidades distintas desse grupo, estimado em 25% da população brasileira.
Para que a sociedade possa construir uma agenda de atualização das leis atuais, a fim de torná-la cada vez mais justa, o REMIX também disponibiliza gratuitamente diversas publicações, dentre elas o Guia Direito Autoral e Educação Aberta e à Distância, produzido pela parceria entre InternetLab, Intervozes e IBDAutoral, com perguntas e respostas que buscam orientar acerca da legislação sobre o uso de obras intelectuais para fins educativos.
