Matéria do R7 Planalto, assinada pelo jornalista Edis Henrique Peres, aponta que em 2025, Câmara dos Deputados registrou o maior número de PLs que tratam sobre deficiência em alguma instância protocolados na Casa Legislativa. Projetos permanecem por meses aguardando pareceres nas Comissões.
Nesta quinta-feira, 20, o jornalista Edis Henrique Peres, da coluna R7 Planalto, divulgou informações que “o número de projetos de lei que tratam sobre PcDs (Pessoas com Deficiência) protocolados por deputados federais na Câmara alcançou o recorde no ano passado, com 862 proposições, segundo dados exclusivos levantados pelo R7 Planalto.
O levantamento revela que a apresentação de PLs (Projetos de Lei) sobre o tema aumentou gradativamente desde 2018, saltando de 8% dos projetos totais para 13% no ano passado.
O jornalista ainda apresenou um Raio-x com os números de projetos apresentados desde 2018, relacionados aos temas que envolvem as pessoas com deficiência.
2018 – 165
2019 – 469
2020 – 318
2021 – 392
2022 – 308
2023 – 629
2024 – 516
2025 – 862
Para o jornalista, “apesar disso, apenas a apresentação dos projetos não é suficiente para resolver a falta de representatividade dos PcDs na Casa Legislativa. Conforme mostrou a coluna, menos de 1,3% dos eleitos nos últimos três pleitos declararam ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter alguma deficiência”.
O Diário PcD realizou o levantamente de alguns dos projetos apresentados em 2026 na Câmara dos Deputados, que abordam temas bastantes diferentes.
- PL 2.962/2026 — cria protocolo de acolhimento, mapeamento e acompanhamento individualizado de estudantes neurodivergentes, pessoas com deficiência e outras necessidades educacionais específicas. Foi apresentado em 9 de junho.
- PL 2.858/2026 — altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tratar das informações do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Apresentado em 3 de junho.
- PL 2.592/2026 — estabelece diretrizes para transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente aqueles com deficiência ou TEA.
- PL 2.444/2026 — trata do reconhecimento de transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que produzam limitações funcionais relevantes dentro do conceito legal de pessoa com deficiência.
- PL 2.475/2026 — cria uma política nacional de acessibilidade pedagógica para estudantes com deficiência visual.
- PL 2.453/2026 — cria programa nacional de tecnologia assistiva digital para pessoas cegas, incluindo acesso a tecnologias assistivas e equipamentos em Braille.
- PL 3168/2026 – regulamenta o inciso VIII do caput do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a reserva de percentual de cargos e empregos públicos às pessoas com deficiência, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
A apresentação de um projeto de lei não significa criar um novo direito. O texto ainda precisa passar pelo processo legislativo – receber pareceres em Comissões Permanentes, votado e aprovado pelo plenário e, ser sancionado para virar lei.
Ainda existem projetos que são ‘bicameral’, ou seja, precisam tramitar na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.
Lentidão na tramitação dos projetos
Após a apresentação do Projeto de Lei, a tramitação depende da Presidência da Câmara dos Deputados que precisa fazer o despacho e encaminhar para as Comissões. Não existe prazo legal para que isso aconteça, e com isso, o assunto pode ficar por meses sem nenhum avanço.
Um dos exemplos que o Diário PcD apurou foi o trâmite do Projeto de Lei 3168/2026 que propõe o cumprimento de trecho da Constituição Federal que preve a reserva de percentual de cargos e empregos públicos às pessoas com deficiência na administração pública federal direta e indireta.
O projeto foi publicado em 17 de junho de 2026 e só foi despachado pela Presidência em 17 de agosto, dois meses após a apresentação da proposta. Assim como foi divulgado pelo Diário PcD, o Deputado Federal Hugo Motta recebeu por duas vezes o pedido de tramitação com urgência da proposta, apresentados pela ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência. Depois disso, aconteceu o despacho.
Agora, o projeto está na Comissão de Administração e Serviço Público aguardando a designação de um Relator. Em sendo aprovado, o PL ainda precisa ser analisado e ter pareceres aprovados nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mas nem sempre a tramitação é rápida.
O PL 1.726/2025, com propostas relacionadas à inclusão profissional de pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, apresentado em abril de 2025, permanece na Comissão de Educação desde 31 de março de 2026 aguardando a manifestação do Relator.
Página Oficial registra número de Projetos que aguardam parecer do Relator na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Em consulta realizada na noite desta quinta-feira, 20, a página oficial da Comissão Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência aponta que mais de 30 (trinta) propostas aguardam parecer do relator
Em função do período eleitoral, o Diário PcD não divulgará o nome dos autores dos Projetos e dos deputados federais designados relatores dos temas que permanecem na Comissão.
O link segue disponível para a consulta dos leitores.
Matéria originalmente publicada em https://noticias.r7.com/prisma/r7-planalto/cresce-o-numero-de-projetos-de-lei-voltados-para-pcds-mas-inclusao-real-ainda-e-desafio-20082026/
CRÉDITO/IMAGEM: Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
