** Por Aracélia Costa
No dia 21 de setembro celebramos o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência. Esta data, criada em 2005, foi escolhida por ser próxima a primavera e poder representar a renovação da luta das pessoas com deficiência. Estamos falando de uma luta de mais de quarenta anos, quando a ONU instituiu em 1981 o “Ano Internacional das Pessoas Deficientes”.
Um outro marco importante para as pessoas com deficiência ocorreu em 2007, quando a ONU assinou a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o seu Protocolo Facultativo, desde então, os países vêm se comprometendo com a agenda da inclusão a fim de assegurarem o exercício pleno e equitativo dos direitos destas pessoas.
Chegamos em 2021 com 184 Estados partes que aderiram a Convenção. O Brasil a ratificou em 2008 assumindo o compromisso de garantir que a sociedade brasileira seja acessível e inclusiva a todas as pessoas com deficiência.
De lá para cá celebramos importantes conquistas ao mesmo tempo que refletimos sobre a urgência da eliminação de barreiras que ainda persistem no dia a dia destas pessoas. Neste dia comemorativo é tempo de revermos e avançarmos na adoção de estratégias que garantam aos cidadãos com deficiência sua plena inclusão.
Sem dúvida nenhuma, a eliminação de barreiras, seja arquitetônica, comunicacional, de mobilidade urbana, social e atitudinal, é condição fundamental para que possamos garantir uma vida digna e inclusiva a todas as 3,4 milhões de pessoas com deficiência que vivem no Estado de SP.
Nesta esteira e a fim de incentivar a acessibilidade e a quebra de barreiras nos municípios, além de garantir o direito às pessoas com deficiência de ocuparem os espaços públicos, o Governo de SP lançou em setembro de 2021 – em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – o Programa Cidade Acessível, um investimento histórico em acessibilidade de R$ 340 milhões. Neste Programa foram mais de 1mil convênios assinados com cerca de 450 municípios, para a entrega de vans acessíveis, playgrounds e academias adaptadas, cadeiras de trilha e cadeiras anfíbias também adaptadas, além de recursos para a adequação de 1 km linear de calçada.
O Cidade Acessível não tem o intuito de ser somente um programa de doação de equipamentos e de estímulo a acessibilidade, mas ser uma ação de valorização da pessoa com deficiência, por meio do incentivo da sua participação social. Por isso foi estabelecido como um critério imprescindível junto aos municípios a existência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Esta estratégia adotada pelo Governo de SP busca dar voz à pessoa com deficiência e fazer com que ela seja ouvida em todos os municípios do Estado de São Paulo. Com este Programa foram criados até o momento cerca de 160 Conselhos Municipais – um incremento de 48% no número de Conselhos até então existentes.
Muito se avançou, contudo, ainda temos um importante caminho a percorrer.
Seguimos trabalhando para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com autismo, em igualdade de condições nos diversos serviços públicos de forma a “não deixar ninguém para trás”.
Seguimos trabalhando para fazer do Estado de SP um Estado sem barreiras para todas as pessoas.
*OPINIÃO reflete a posição de seu autor
** Aracélia Costa é Secretária de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo
