Quando a comunicação inacessível também compromete o direito à saúde

Quando a comunicação inacessível também compromete o direito à saúde - OPINIÃO - * Por Igor Lima

OPINIÃO

  • * Por Igor Lima

Uma consulta médica pode acontecer sem que o paciente consiga compreender o que lhe é explicado. Pode haver profissional, diagnóstico, prescrição e registro no prontuário, mas falta uma condição essencial para que o atendimento cumpra sua finalidade: a comunicação entre quem presta o cuidado e quem precisa dele.

Essa realidade afeta pessoas com deficiência que encontram barreiras para expressar sintomas, compreender orientações e participar das decisões sobre o próprio tratamento. Para pessoas surdas que utilizam a Língua Brasileira de Sinais (Libras), por exemplo, a ausência de interpretação pode transformar uma consulta de rotina em uma experiência marcada por dificuldades e dependência de terceiros.

Imagine uma pessoa que procura atendimento médico, mas não encontra intérprete de Libras nem outro recurso adequado para assegurar a compreensão mútua. Ela pode tentar recorrer à escrita, aos gestos ou à ajuda de um acompanhante, mas essas alternativas nem sempre permitem transmitir informações clínicas complexas com a precisão necessária.

O problema não está na surdez, mas na ausência de condições adequadas de comunicação. Quando o serviço presume que todos os pacientes conseguem compreender explicações orais ou utilizar a escrita como alternativa, transfere à pessoa a responsabilidade de superar uma barreira que também cabe à instituição enfrentar.

As consequências vão além do desconforto. A dificuldade de explicar um sintoma pode interferir na avaliação clínica; uma orientação mal compreendida pode prejudicar o uso de um medicamento; e a falta de informações acessíveis pode comprometer a compreensão dos riscos e das alternativas de um procedimento.

Por isso, não basta verificar se a consulta aconteceu. É necessário considerar se o paciente conseguiu compreender as informações, esclarecer dúvidas e participar das decisões sobre sua saúde.

Comunicação acessível é um direito do paciente

A legislação brasileira reconhece que o acesso à saúde não se limita à disponibilidade de consultas, exames e medicamentos. Também exige condições para que a pessoa receba informações compreensíveis e participe das decisões sobre o próprio cuidado.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com equivalência de emenda constitucional, estabelece, em seu artigo 25, o direito à saúde sem discriminação em razão da deficiência. A garantia deve ser compreendida em conjunto com o respeito à autonomia e ao consentimento livre e informado.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), em seus artigos 24 e 25, assegura o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde e às informações prestadas e recebidas, além de estabelecer exigências de acessibilidade e remoção de barreiras.

A proteção ganhou um reforço importante com a Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente. O artigo 12 assegura o direito à informação sobre a condição de saúde, o tratamento, as alternativas, os riscos e os benefícios dos procedimentos. Seu § 1º determina que essa informação seja acessível, atualizada e suficiente para permitir decisões sobre os cuidados de saúde. O § 2º reconhece expressamente o direito a intérprete ou, no caso da pessoa com deficiência, a meios que assegurem sua acessibilidade.

A previsão é particularmente significativa porque aproxima a acessibilidade comunicacional da própria tomada de decisão clínica. Não se trata apenas de facilitar uma conversa, mas de assegurar condições para que o paciente compreenda o que está acontecendo e possa decidir de maneira informada.

A assinatura de um formulário, isoladamente, não demonstra que houve compreensão. Para que o consentimento seja efetivamente informado, a pessoa precisa receber explicações acessíveis sobre o procedimento proposto, seus riscos, benefícios e alternativas pertinentes.

A presença de um familiar também não resolve necessariamente a barreira. O acompanhante pode oferecer apoio, mas não deve substituir automaticamente a comunicação direta com o paciente. É preciso respeitar sua autonomia, preservar sua privacidade e identificar os recursos de que necessita. Tampouco se deve presumir que todas as pessoas surdas utilizam Libras: as necessidades de comunicação variam e devem ser consideradas individualmente.

NitLibras: quando a acessibilidade se transforma em uma resposta concreta

Em Niterói, no Rio de Janeiro, o NitLibras oferece um exemplo concreto de como o poder público pode enfrentar barreiras de comunicação. O serviço permite que pessoas surdas acionem gratuitamente um intérprete de Libras por videochamada, por meio de QR Codes instalados em locais de atendimento, incluindo hospitais e outros órgãos públicos.

Em reportagem publicada pelo g1 em 6 de julho de 2026, o funcionamento da iniciativa foi apresentado a partir de uma experiência no Hospital Municipal Carlos Tortelly. Ao utilizar o QR Code disponível na recepção, um paciente conseguiu estabelecer contato com uma intérprete, que mediou a conversa com a equipe e permitiu que ele explicasse seus sintomas e compreendesse as orientações recebidas.

Segundo a reportagem, o serviço funciona gratuitamente, 24 horas por dia, e também prevê atendimento presencial em situações específicas. A matéria informou ainda que, desde o lançamento, haviam sido registrados 381 atendimentos remotos e 175 presenciais. Esses números correspondem ao período informado na reportagem e não devem ser confundidos com um balanço atualizado do serviço.

A experiência é relevante porque mostra uma mudança na forma de enfrentar o problema. Em vez de depender exclusivamente da presença ocasional de alguém que conheça Libras, o atendimento passa a contar com um recurso organizado de mediação linguística. A comunicação deixa de ser tratada como uma dificuldade que a pessoa surda precisa resolver sozinha.

Isso não significa que o NitLibras elimine todas as barreiras ou que qualquer atendimento esteja automaticamente acessível. A efetividade depende da disponibilidade do recurso nos locais atendidos, de seu funcionamento e de sua adequação às necessidades de cada situação. Ainda assim, a iniciativa demonstra que é possível estruturar respostas institucionais para uma necessidade concreta.

O exemplo também ajuda a compreender o alcance das obrigações legais. Reconhecer o direito à informação acessível é indispensável, mas esse reconhecimento precisa se traduzir em recursos, procedimentos e organização dos serviços. É essa passagem entre a previsão normativa e a experiência cotidiana do paciente que determina se o direito está sendo efetivamente respeitado.

O atendimento precisa considerar quem está diante do profissional

A comunicação acessível exige planejamento. Os serviços de saúde precisam identificar as necessidades dos pacientes, disponibilizar recursos adequados e preparar as equipes para utilizá-los. A solução não será necessariamente a mesma em todas as situações: pode envolver interpretação em Libras, comunicação escrita, recursos visuais ou outras estratégias, conforme as necessidades da pessoa.

Também é necessário evitar que a acessibilidade dependa da insistência do paciente ou de soluções improvisadas no momento da consulta. Quando uma barreira é previsível, a instituição deve estar preparada para enfrentá-la. A boa vontade dos profissionais é importante, mas não substitui recursos e procedimentos adequados.

Como pessoa com deficiência e estudioso dos direitos humanos, considero importante observar a distância que pode existir entre um direito reconhecido e sua realização cotidiana. Nem sempre a exclusão aparece como uma recusa expressa de atendimento. Às vezes, está em uma orientação que o paciente não consegue compreender, em uma pergunta que não consegue responder ou em uma decisão da qual não consegue participar plenamente.

A qualidade de um serviço de saúde não pode ser avaliada apenas pelo número de consultas realizadas. É necessário considerar se as pessoas tiveram condições de compreender as informações, expressar suas necessidades e participar das decisões sobre o próprio cuidado.

O direito à saúde não exige que todas as pessoas se comuniquem da mesma maneira. Exige que as diferenças não se transformem em obstáculos ao acesso, à informação e à autonomia.

Não basta abrir a porta do consultório. É preciso garantir que o paciente consiga compreender, ser compreendido e participar das decisões sobre seu tratamento. Comunicação acessível não é gentileza: é parte do atendimento que o direito exige.

  • * Igor Lima é advogado (OAB/RJ), especialista em Direitos Humanos e sustentabilidade, pesquisador e pessoa com deficiência. Com formação complementar em Direitos das Pessoas com Deficiência pela PUC-Rio e em Direito Antidiscriminatório, construiu sua trajetória na interseção entre o Direito, a inclusão e a transformação social.
  • É idealizador e coordenador da coletânea jurídica Deficiência e os Desafios para uma Sociedade Inclusiva, obra que reúne 90 autores e contribuições dedicadas aos direitos das pessoas com deficiência, com referências no STF, STJ e TST e presença em instituições como Harvard e a Universidade de Coimbra.
  • Autor de artigos publicados em espaços como ABDConst, Future Law e revistas jurídicas nacionais, atua como palestrante em instituições como UERJ, UFRJ, UFF, OAB/RJ e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Sua experiência profissional reúne atuação nos setores público e privado, produção intelectual e participação em iniciativas relacionadas à inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.
  • Sua atuação articula conhecimento jurídico, pesquisa, experiência institucional e vivência da deficiência, com foco em direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade, políticas públicas e ESG. A partir dessa perspectiva, desenvolve pesquisas, conteúdos e iniciativas que buscam ampliar o debate sobre inclusão e transformar conhecimento em diálogo, participação e mudanças concretas na sociedade e nas instituições.
  • LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/igor-lima-pcd-404321198/
  • Instagram: https://www.instagram.com/igor_lima_adv/

Compartilhe esta notícia:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Aviso de Direitos Autorais

Todos os direitos sobre os conteúdos publicados em todas as mídias sociais do Diário PcD, incluindo textos, imagens, gráficos, e qualquer outro material, estão reservados e são protegidos pelas leis de direitos autorais.
Todos os Direitos Reservados.
Nenhuma parte das publicações em todas as mídias sociais do Diário PcD devem ser reproduzidas, distribuídas, ou transmitidas de qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo fotocópia, gravação, ou outros métodos eletrônicos ou mecânicos, sem a prévia autorização por escrito do titular dos direitos autorais, de acordo com a legislação vigente.
Para solicitações de permissão para usos diversos do material aqui apresentado, entre em contato por meio do e-mail jornalismopcd@gmail.com ou telefone 11.99699 9955.
A infração dos direitos autorais é uma violação de Lei Federal 9.610, passível de sanções civis e criminais.

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore