OPINIÃO
- * Por Igor Lima
Uma consulta médica pode acontecer sem que o paciente consiga compreender o que lhe é explicado. Pode haver profissional, diagnóstico, prescrição e registro no prontuário, mas falta uma condição essencial para que o atendimento cumpra sua finalidade: a comunicação entre quem presta o cuidado e quem precisa dele.
Essa realidade afeta pessoas com deficiência que encontram barreiras para expressar sintomas, compreender orientações e participar das decisões sobre o próprio tratamento. Para pessoas surdas que utilizam a Língua Brasileira de Sinais (Libras), por exemplo, a ausência de interpretação pode transformar uma consulta de rotina em uma experiência marcada por dificuldades e dependência de terceiros.
Imagine uma pessoa que procura atendimento médico, mas não encontra intérprete de Libras nem outro recurso adequado para assegurar a compreensão mútua. Ela pode tentar recorrer à escrita, aos gestos ou à ajuda de um acompanhante, mas essas alternativas nem sempre permitem transmitir informações clínicas complexas com a precisão necessária.
O problema não está na surdez, mas na ausência de condições adequadas de comunicação. Quando o serviço presume que todos os pacientes conseguem compreender explicações orais ou utilizar a escrita como alternativa, transfere à pessoa a responsabilidade de superar uma barreira que também cabe à instituição enfrentar.
As consequências vão além do desconforto. A dificuldade de explicar um sintoma pode interferir na avaliação clínica; uma orientação mal compreendida pode prejudicar o uso de um medicamento; e a falta de informações acessíveis pode comprometer a compreensão dos riscos e das alternativas de um procedimento.
Por isso, não basta verificar se a consulta aconteceu. É necessário considerar se o paciente conseguiu compreender as informações, esclarecer dúvidas e participar das decisões sobre sua saúde.
Comunicação acessível é um direito do paciente
A legislação brasileira reconhece que o acesso à saúde não se limita à disponibilidade de consultas, exames e medicamentos. Também exige condições para que a pessoa receba informações compreensíveis e participe das decisões sobre o próprio cuidado.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com equivalência de emenda constitucional, estabelece, em seu artigo 25, o direito à saúde sem discriminação em razão da deficiência. A garantia deve ser compreendida em conjunto com o respeito à autonomia e ao consentimento livre e informado.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), em seus artigos 24 e 25, assegura o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde e às informações prestadas e recebidas, além de estabelecer exigências de acessibilidade e remoção de barreiras.
A proteção ganhou um reforço importante com a Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente. O artigo 12 assegura o direito à informação sobre a condição de saúde, o tratamento, as alternativas, os riscos e os benefícios dos procedimentos. Seu § 1º determina que essa informação seja acessível, atualizada e suficiente para permitir decisões sobre os cuidados de saúde. O § 2º reconhece expressamente o direito a intérprete ou, no caso da pessoa com deficiência, a meios que assegurem sua acessibilidade.
A previsão é particularmente significativa porque aproxima a acessibilidade comunicacional da própria tomada de decisão clínica. Não se trata apenas de facilitar uma conversa, mas de assegurar condições para que o paciente compreenda o que está acontecendo e possa decidir de maneira informada.
A assinatura de um formulário, isoladamente, não demonstra que houve compreensão. Para que o consentimento seja efetivamente informado, a pessoa precisa receber explicações acessíveis sobre o procedimento proposto, seus riscos, benefícios e alternativas pertinentes.
A presença de um familiar também não resolve necessariamente a barreira. O acompanhante pode oferecer apoio, mas não deve substituir automaticamente a comunicação direta com o paciente. É preciso respeitar sua autonomia, preservar sua privacidade e identificar os recursos de que necessita. Tampouco se deve presumir que todas as pessoas surdas utilizam Libras: as necessidades de comunicação variam e devem ser consideradas individualmente.
NitLibras: quando a acessibilidade se transforma em uma resposta concreta
Em Niterói, no Rio de Janeiro, o NitLibras oferece um exemplo concreto de como o poder público pode enfrentar barreiras de comunicação. O serviço permite que pessoas surdas acionem gratuitamente um intérprete de Libras por videochamada, por meio de QR Codes instalados em locais de atendimento, incluindo hospitais e outros órgãos públicos.
Em reportagem publicada pelo g1 em 6 de julho de 2026, o funcionamento da iniciativa foi apresentado a partir de uma experiência no Hospital Municipal Carlos Tortelly. Ao utilizar o QR Code disponível na recepção, um paciente conseguiu estabelecer contato com uma intérprete, que mediou a conversa com a equipe e permitiu que ele explicasse seus sintomas e compreendesse as orientações recebidas.
Segundo a reportagem, o serviço funciona gratuitamente, 24 horas por dia, e também prevê atendimento presencial em situações específicas. A matéria informou ainda que, desde o lançamento, haviam sido registrados 381 atendimentos remotos e 175 presenciais. Esses números correspondem ao período informado na reportagem e não devem ser confundidos com um balanço atualizado do serviço.
A experiência é relevante porque mostra uma mudança na forma de enfrentar o problema. Em vez de depender exclusivamente da presença ocasional de alguém que conheça Libras, o atendimento passa a contar com um recurso organizado de mediação linguística. A comunicação deixa de ser tratada como uma dificuldade que a pessoa surda precisa resolver sozinha.
Isso não significa que o NitLibras elimine todas as barreiras ou que qualquer atendimento esteja automaticamente acessível. A efetividade depende da disponibilidade do recurso nos locais atendidos, de seu funcionamento e de sua adequação às necessidades de cada situação. Ainda assim, a iniciativa demonstra que é possível estruturar respostas institucionais para uma necessidade concreta.
O exemplo também ajuda a compreender o alcance das obrigações legais. Reconhecer o direito à informação acessível é indispensável, mas esse reconhecimento precisa se traduzir em recursos, procedimentos e organização dos serviços. É essa passagem entre a previsão normativa e a experiência cotidiana do paciente que determina se o direito está sendo efetivamente respeitado.
O atendimento precisa considerar quem está diante do profissional
A comunicação acessível exige planejamento. Os serviços de saúde precisam identificar as necessidades dos pacientes, disponibilizar recursos adequados e preparar as equipes para utilizá-los. A solução não será necessariamente a mesma em todas as situações: pode envolver interpretação em Libras, comunicação escrita, recursos visuais ou outras estratégias, conforme as necessidades da pessoa.
Também é necessário evitar que a acessibilidade dependa da insistência do paciente ou de soluções improvisadas no momento da consulta. Quando uma barreira é previsível, a instituição deve estar preparada para enfrentá-la. A boa vontade dos profissionais é importante, mas não substitui recursos e procedimentos adequados.
Como pessoa com deficiência e estudioso dos direitos humanos, considero importante observar a distância que pode existir entre um direito reconhecido e sua realização cotidiana. Nem sempre a exclusão aparece como uma recusa expressa de atendimento. Às vezes, está em uma orientação que o paciente não consegue compreender, em uma pergunta que não consegue responder ou em uma decisão da qual não consegue participar plenamente.
A qualidade de um serviço de saúde não pode ser avaliada apenas pelo número de consultas realizadas. É necessário considerar se as pessoas tiveram condições de compreender as informações, expressar suas necessidades e participar das decisões sobre o próprio cuidado.
O direito à saúde não exige que todas as pessoas se comuniquem da mesma maneira. Exige que as diferenças não se transformem em obstáculos ao acesso, à informação e à autonomia.
Não basta abrir a porta do consultório. É preciso garantir que o paciente consiga compreender, ser compreendido e participar das decisões sobre seu tratamento. Comunicação acessível não é gentileza: é parte do atendimento que o direito exige.

- * Igor Lima é advogado (OAB/RJ), especialista em Direitos Humanos e sustentabilidade, pesquisador e pessoa com deficiência. Com formação complementar em Direitos das Pessoas com Deficiência pela PUC-Rio e em Direito Antidiscriminatório, construiu sua trajetória na interseção entre o Direito, a inclusão e a transformação social.
- É idealizador e coordenador da coletânea jurídica Deficiência e os Desafios para uma Sociedade Inclusiva, obra que reúne 90 autores e contribuições dedicadas aos direitos das pessoas com deficiência, com referências no STF, STJ e TST e presença em instituições como Harvard e a Universidade de Coimbra.
- Autor de artigos publicados em espaços como ABDConst, Future Law e revistas jurídicas nacionais, atua como palestrante em instituições como UERJ, UFRJ, UFF, OAB/RJ e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Sua experiência profissional reúne atuação nos setores público e privado, produção intelectual e participação em iniciativas relacionadas à inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência.
- Sua atuação articula conhecimento jurídico, pesquisa, experiência institucional e vivência da deficiência, com foco em direitos das pessoas com deficiência, acessibilidade, políticas públicas e ESG. A partir dessa perspectiva, desenvolve pesquisas, conteúdos e iniciativas que buscam ampliar o debate sobre inclusão e transformar conhecimento em diálogo, participação e mudanças concretas na sociedade e nas instituições.
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