Se o número de profissionais do Detran já é insuficiente para avaliar as pessoas com deficiência em todo o estado, o IMESC tem uma estrutura muitíssimo menor.
O Decreto 66470 publicado no dia 1º, no Diário Oficial do Executivo, coloca o IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia como órgão decisivo para o trâmite dos pedidos de isenção de IPVA 2022 para as pessoas com deficiência.
O artigo 1º deste Decreto determina que – uma das exigências para efetuar novo pedido de isenção, é obter laudo pericial emitido pelo IMESC, comprovando o grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou de transtorno do espectro do autismo, que levará em consideração a Classificação Internacional de Doenças – CID e a Classificação Internacional de Funcionalidades – CIF, da Organização Mundial da Saúde.
O Diário PcD, mesmo antes da publicação deste Decreto, com EXCLUSIVIDADE, já havia divulgado que o DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, com estrutura espalhada em todo o estado, até mesmo em postos do Poupatempo, também não tinha número suficiente de profissionais para fazer as avaliações em curto espaço de tempo. O órgão conta atualmente com 1.971 médicos peritos ativos. O cadastro de atendimento de pessoas com deficiência é realizado pelos profissionais peritos. No momento, 647 médicos atendem PcD.
Se o número de profissionais do Detran já é insuficiente para avaliar as pessoas com deficiência em todo o estado, o IMESC tem uma estrutura muitíssimo menor.
De acordo com informações exclusivas apuradas pelo Diário PcD, “atualmente o Imesc conta com 120 médicos/peritos cadastrados na prestação de serviços periciais. A quantidade de peritos que atuarão nos laudos de isenção do IPVA ainda será estudado. Tudo dependerá da logística de atendimento que ainda está sendo trabalhada. O órgão está se adequando para atender esta grande demanda, mas no final o cidadão, principal ‘produto’ será bem recompensado com os laudos”.
O Diário PcD apurou que – preliminarmente, o cidadão que precisar da emissão de um novo laudo não terá que arcar com esses custos.
Além da sede que fica na Barra Funda, Capital, o Imesc conta atualmente com 10 unidades descentralizadas de Medicina Legal e 21 para coleta de material biológico para perícias de IVG, além dos 21 polos de atendimentos e nos Centros de Integração da Cidadania (CIC). Esses locais ainda não estão realizando o laudo, que consta na publicação do Decreto 66.470. O órgão busca se estruturar, inclusive procura o credenciamento de médicos peritos, conforme foi divulgado pelo Diário PcD – https://diariopcd.com.br/2022/02/03/imesc-abre-credenciamento-de-medicos-peritos/
Os Polos de Atendimento em Medicina Legal do IMESC estão em Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e São Paulo (Barra Funda).
Já os Polos de Atendimentos em DNA estão em Américo Brasiliense, Araçatuba, Bauru, Campinas, Dracena, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté, Votuporanga, Catanduva, Louveira e capital paulista.
Não necessariamente esses polos serão os mesmos responsáveis pela emissão do laudo PcD para o pedido da concessão do IPVA. Novos locais podem ser indicados pela direção do Instituto.
Uma parceria entre o IMESC e Secretaria da Pessoa com Deficiência, iniciado em junho de 2021, realizou 889 atendimentos, na emissão do Laudo de Empregabilidade Inclusiva para as pessoas com deficiência.
