“Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”, diz o Artigo 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No entanto, basta caminhar pelas cidades do país e conversar com pessoas que possuem deficiência para perceber que, embora a legislação tenha sido sancionada há sete anos, existem muitos obstáculos para colocá-la em prática. Em regiões remotas, por exemplo, há particularidades que exigem adaptação do Terceiro Setor para promover mudanças de realidade. Nestes locais, as instituições sociais devem adotar o hiperlocalismo, ou seja, atuar conforme as demandas e necessidades observadas, focando nos gostos e tendências daquela microrregião.

Angico dos Dias (BA), Caracol (PI), São Raimundo Nonato (PI), Anísio de Abreu (PI), Jurema (PI) e São Raimundo das Mangabeiras (MA) são exemplos de localidades remotas com contextos específicos. O desafio está em oportunizar o diálogo em realidades em que o silenciamento é o comportamento padrão. Em uma roda de conversa realizada pela Ação Social para Igualdade das Diferenças (ASID Brasil) com moradores de Angico Dos Dias, um dos participantes surpreendeu a todos ao revelar não possuir o movimento dos braços há 12 anos. Ninguém, exceto sua esposa, sabia sobre a perda de movimento causada por um acidente de moto, o que mostra a necessidade de criar espaços de discussão sobre o tema para que as pessoas tenham acesso a direitos fundamentais como mobilidade, tratamentos adequados, educação e inserção profissional. Além disso, conversar abertamente sobre o assunto ajuda na redução do capacitismo e no aumento de oportunidades para quem tem deficiência.

 “Em cidades menores, ainda temos uma escassez de informações sobre a pessoa com deficiência. Nesses locais, as pessoas com deficiência, seus familiares e até os demais profissionais têm menos conhecimento sobre o assunto e não sabem que possuem direitos, como o direito à educação, à saúde, a benefícios, à acessibilidade, entre outros. Não é comum vermos as pessoas com deficiência inseridas na cidade, em supermercados ou em escolas, por exemplo. É importante que essas pessoas sejam vistas e possam acessar uma educação de qualidade, atendimento de saúde adequado às suas necessidades e que ofereça laudos assertivos para a busca de direitos. Dessa maneira, essas pessoas poderão realizar seus sonhos, seguir uma carreira profissional, ser empresárias ou atletas, seguindo suas próprias escolhas e traçando caminhos. Isso só ocorrerá quando a pauta da pessoa com deficiência for prioridade para os municípios”, esclarece Caroline Ferronato, diretora de projetos da ASID Brasil.

Educação 

Não há uma solução única que sirva para todos os públicos e, para mudar esse cenário, é necessário alinhar os projetos sociais com as necessidades regionais. A ASID Brasil atua em diferentes frentes para assegurar uma sociedade mais inclusiva e uma vida digna para pessoas com deficiência. Em parceria com o Instituto BrasilAgro e a Secretaria Municipal de Educação de São Raimundo das Mangabeiras (MA), a ASID criou neste ano o Projeto Mais Educação: as diferenças que constroem. 

A iniciativa promove o fortalecimento do papel das lideranças escolares e dos professores para incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular em 18 escolas de São Raimundo das Mangabeiras. Para colocar isso em prática, a ASID Brasil e o Instituto BrasilAgro conversaram com pessoas com deficiência e seus familiares e gestores de instituições escolares. As entrevistas geraram um diagnóstico do contexto educacional no município, que deu origem às capacitações. Posteriormente, será elaborado um guia de boas práticas de profissionais da região. Umbelina Ferreira, coordenadora pedagógica da Unidade Escolar Dom Rino Carlesi, explica que há uma inaptidão da comunidade escolar para lidar com a questão da inclusão: “É uma educação que não leva a sério suas necessidades, profissionais despreparados assumem a sala do Atendimento Educacional Especializado (AEE). O Mais Educação pode contribuir muito, preparando e fiscalizando melhor os profissionais e auxiliar quem mais precisa de ajuda”.

Segundo o Censo de 2010, a região possuía 6629 pessoas com deficiência e apenas 311 estavam estudando. Por meio da sensibilização dos gestores, do fortalecimento da rede de inclusão na cidade e da disseminação de boas práticas inclusivas para pessoas com deficiência em instituições escolares, o projeto prepara a comunidade escolar para receber alunos com deficiência, proporcionando qualidade de vida e inserção efetiva na sociedade. 

 “O Projeto Mais Educação em São Raimundo das Mangabeiras é bastante desafiador devido ao duplo esforço nele. O município é distante dos grandes centros urbanos, ou seja, a tecnologia, a infraestrutura e a informatização já são temas delicados nessas regiões e a pandemia tornou mais visíveis as dificuldades na educação. Além disso, há a questão da educação inclusiva, pois mais da metade das pessoas com deficiência no Brasil não possuem Ensino Fundamental completo. Fazer a junção dessas duas problemáticas e propor soluções para ambas em um único projeto, inevitavelmente, torna ele duplamente gratificante. Encontrar soluções assertivas e que englobam minimizar os diferentes problemas é o que buscamos propor como Instituto”, enfatiza Thanny Hou, coordenadora de Responsabilidade Social do Instituto BrasilAgro.

 Em agosto, o projeto capacitou 38 pessoas, entre diretores e coordenadores pedagógicos. Em outubro, o Mais Educação formou 260 professores para acolherem pessoas com deficiência. O conteúdo da capacitação apresentou diferentes aspectos relacionados ao tema como contextualização histórica, capacitismo e terminologias. Na etapa seguinte, ocorreu o esclarecimento de dúvidas sobre a diferenciação de deficiência, dificuldade de aprendizagem e de outros transtornos como o transtorno do espectro autista e o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade. Posteriormente, os docentes se dividiram em grupos de estudo para pesquisar um tipo de transtorno ou deficiência e realizaram apresentações sobre os temas selecionados.

Mercado de trabalho

O mercado de trabalho para pessoas com deficiência que vivem em cidades remotas é mais desafiador do que em locais mais habituados a essa discussão. Ao visitar os municípios Angico dos Dias e Luís Eduardo Magalhães, ambos na Bahia, Caracol, São Raimundo Nonato, Anísio de Abreu e Jurema, no Piauí, a ASID constatou que  prevalece a informalidade. Ciente do número reduzido de instituições para pessoas com deficiência nos municípios e da falta de amparo para elas, a organização tem desenvolvido o projeto Mais Inclusão que visa garantir um mercado de trabalho mais inclusivo.

 Desenvolvido em parceria com a Galvani Fertilizantes, o Mais Inclusão visa conectar a empresa com pessoas com deficiência por meio de um plano de ação desenvolvido pela ASID que estreita o relacionamento da companhia com a comunidade. Isso é necessário pois, nessas cidades, muitas pessoas com deficiência não se reconhecem dessa maneira, há dificuldades por parte da população em emitir laudos médicos, o que impacta na garantia de direitos e benefícios e não há organizações sociais voltadas à causa da pessoa com deficiência. A inserção no mercado de trabalho fortalece a autoestima e resulta na autonomia de quem tem deficiência.

A ASID trabalha pela inclusão atitudinal, ou seja, aquela que ocorre de maneira consciente e está presente na rotina das empresas. Assim, não há espaço para discriminações, estigmas e preconceitos, mas existe uma cultura organizacional preparada para acolher a pessoa com deficiência em um ambiente colaborativo que desenvolva seu potencial. 

“O acolhimento tem um papel primordial no processo da inclusão e na quebra da barreira atitudinal. Por meio dele, o sentimento de pertencimento em ambientes colaborativos  permite que  a pessoa com deficiência possa desenvolver a aprimorar suas potencialidades. O ambiente só se torna colaborativo à medida que os espaços e pessoas vão sendo sensibilizadas e desenvolvem o olhar para acolher a diferença. A diferença é algo intrínseco a todo ser humano e está em constante transformação. Por isso, acolhê-la nos torna únicos e ao mesmo tempo iguais aos outros”, afirma Amanda Gogola, líder do Projeto Mais Educação.

Sobre a ASID Brasil

A ASID é uma organização social voltada à construção de uma sociedade inclusiva por meio de projetos de responsabilidade social, como voluntariado, inclusão no mercado de trabalho e desenvolvimento de gestão de organizações parceiras. Com mais de dez anos de atividades, tem mais de 100 mil pessoas impactadas e mais de 7 mil voluntários. A ASID também possui reconhecimento a partir de prêmios nacionais e internacionais, como o Melhores ONGs Época e o United People Global. Mais informações, acesse www.asidbrasil.org.br.