No final da tarde desta quarta-feira, 9, o IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – órgão vinculado a Secretaria Estadual de Justiça, anunciou em rede social que “já está no ar o sistema de agendamento de requisição de laudos IPVA para pessoas com Deficiência”. O link para acesso é https://www.imesc.ipva.pcd.sp.gov.br/ords/f?p=103:25

Questionado sobre informações complementares e até mesmo um passo a passo para esclarecer como as pessoas devem acessar a plataforma, até o fechamento desta matéria nenhum órgão do Governo Estadual comentou ou emitiu nota sobre a liberação.

O início do agendamento ocorre há 21 dias antes do prazo final para finalizar a etapa do pedido de isenção do IPVA de 2022 para o segmento.

De acordo com o Governo Estadual, a nova perícia seria custeada por recursos estaduais, inclusive houve uma liberação de R$ 13 milhões de reais ao IMESC, entretanto no sistema que foi disponibilizado consta como tipo de agendamento – PARTICULAR (Agendamento com custo ao periciando, valor o qual o periciando deve pagar a clínica. GRATUITO (Agendamento custeado pelo Governo sem custo ao periciando).

O Diário PcD fez contato com pessoas que aguardam o agendamento, entretanto nenhuma conseguiu sequer finalizar o processo. Diante da falta de informação, nesta quinta-feira, 10, o Departamento de Jornalismo continuará cobrando informações complementares sobre a liberação do agendamento.

SITUAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Mesmo que o agendamento tenha sido liberado, o Diário PcD prepara uma nova manifestação ao Ministério Público de São Paulo que instaurou Inquérito Civil para apurar a demora pela definição do que é necessário para as pessoas buscarem a isenção do IPVA. “Parece que o Imesc, para cumprir o prazo anunciado pelo Governo, colocou no ar algo que não tem nenhuma justificativa. O agendamento iniciou quando o Instituto não tem sequer 20 credenciados para atender o segmento”, afirmou Abrão Dib, denunciante no MP.