Primeiro prazo prometido pela SEFAZ para ‘zerar’ o valor do IPVA 2022 PcD, venceu no domingo, 13. Agora órgão fala em mais uma semana para atualização do sistema. Enquanto isso vencem as primeiras parcelas de praticamente todos os veículos. Contribuinte deve pagar, informa SEFAZ

Na segunda-feira, 7, a Secretaria da Fazenda de SP, em nota enviada ao Diário PcD – COM EXCLUSIVIDADE, afirmou que “a Secretaria da Fazenda e Planejamento deste Estado está envidando os esforços necessários para a retirada dos valores do IPVA/PCD. A previsão é que as suspensões do débito de IPVA estejam ativas até o final desta semana”. A Comunicação Social da SEFAZ ainda informou que “a previsão é que as suspensões estejam ativas até o final desta semana, permitindo o licenciamento. Se ainda constar débito, efetuar o pagamento normalmente, pois o valor será restituído automaticamente caso ocorra o deferimento final da isenção a ser solicitada nos termos do Decreto nº 66.470/22 e Resolução SFP-5/2022)”

Essa informação criou grande expectativa ao segmento PcD que estava na expectativa de que os valores do IPVA fossem realmente ‘zerados’.

Mas, lamentavelmente isso não ocorreu. Ou melhor, aconteceram novos lançamentos no site da SEFAZ, inclusive já cobrando multa sobre os valores de parcelas que venceram na última quinta e sexta-feira, respectivamente carros com placas finais 1 e 2. Em outros casos, o sistema lançou dois vencimentos para o mês de março. Uma grande e generalizada confusão.

O Diário PcD, logo nas primeiras horas de ontem, 14, cobrou novamente informações da SEFAZ sobre o descumprimento do prazo estabelecido pelo próprio órgão para ‘zerar’ os valores do IPVA do ano de 2022, para aqueles contribuintes que tinham a isenção em 2020 e 2021.

Para mais descontentamento e indignação das pessoas com deficiência que vivem esse drama, a nova informação – oficial da SEFAZ, gera ainda mais problemas.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da SEFAZ, “a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) trabalha na atualização dos sistemas para a retirada dos valores do IPVA de pessoas com deficiência que já contavam com a isenção em 2020 e 2021. A previsão é que as suspensões do débito de IPVA estejam ativas nesta semana”.

Com isso, significa que proprietários de veículos com placas 3, 4, 5, 6 e 7, que vencem as primeiras parcelas ainda nesta semana, terão que conviver com a dúvida de pagar ou não esses valores.

A dúvida ficou maior ainda em relação ao desencontro de informações de órgãos estaduais. A Secretária da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, em uma entrevista a Rádio Bandeirantes, disse que não deveriam pagar o IPVA até que tudo fosse regulamentado, ou seja, o conjunto de Decreto + Portaria Cat. Até o fechamento desta matéria, a atual legislação não foi regulamentada. Por outro lado, a SEFAZ afirma – de forma oficial – que “se ainda constar débito, efetuar o pagamento normalmente, pois o valor será restituído automaticamente caso ocorra o deferimento final da isenção a ser solicitada nos termos do Decreto nº 66.470/22 e Resolução SFP-5/2022)”

Faltando com a verdade no Judiciário

O Estado parece estar ‘faltando com a verdade’ ao informar o Judiciário Paulista, no processo da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, que solicitou ainda no mês de janeiro a suspensão imediata de todas as cobranças de IPVA, enquanto não houvesse a regulamentação integral da legislação.

Em manifestação no processo, a SEFAZ descaracterizou a cobrança feita pelo Promotor de Justiça Wilson Tafner, ao informar que com a publicação do Decreto 66470 de 1º de fevereiro, os pagamentos estavam suspensos.

O fato é que o magistrado ao receber essa informação ‘pode’ ter imaginado que tudo está certo no estado governado por João Dória. Mas a realidade – contada e vivida pelas pessoas com deficiência – é totalmente outra.

Nas próximas horas pode acontecer uma nova manifestação do Ministério Público sobre os últimos fatos. O Diário PcD continua na cobertura EXCLUSIVA de todo o impasse que envolve a cobrança do IPVA para as pessoas com deficiência em SP. 

DESABAFA PcD

O quadro do DESABAFA PcD do Diário PcD recebe inúmeros vídeos com a participação de pessoas com deficiência, que narram a indignação e revolta.

Nesta segunda-feira, 14, um dos destaques foi o desabafo de Claudinei de Andrade, da cidade de Jundiaí, interior de SP.