Durante a transmissão no Canal do Diário PcD no YouTube na noite desta sexta-feira, 23, uma enquete apontou que 80% das pessoas são contra a extinção da Secretaria da Pessoa com Deficiência em São Paulo, anunciada pelo futuro governador Tarcísio de Freitas, que anunciou transformar a pasta em uma Coordenadoria. A criação do órgão aconteceu durante a gestão de José Serra, quando promulgou a Lei Complementar 1038/2008.
Nesta sexta-feira, 23, uma manifestação na capital paulista ‘incomodou’ aliados de Tarcísio de Freitas, que não esperavam por algo antes mesmo da posse.
No início da noite, o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência divulgou uma CARTA ABERTA AO SENHOR GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS
O Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CEAPCD) e no dia de hoje (22/12/2022), temos a triste notícia de que a Secretaria Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo deixará de existir e passará a ser uma coordenadoria sendo uma das composições da Secretaria de Justiça. Na gestão deste Conselho de direitos nos idos de 2007/2008, foi o início da luta pela criação da Secretara de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência para empoderamento, visibilidade e criação de Políticas Públicas, foi um trabalho em conjunto do segmento da pessoa com deficiência, com o Poder Público onde o real objetivo sempre foi da inclusão social das pessoas com deficiência do estado de São Paulo. A primeira SEDPCD do Brasil foi à do estado de São Paulo, que logo foi copiada por diversos outros estados, depois de anos de lutas e conquistando espaços, é essa a primeira notícia que nós pessoas com deficiência temos do novo Governador Eleito de São Paulo Tarcísio de Freitas? Nesses 14 anos de existência, Secretaria foi criada em 2008 pela lei Complementar 1.038, e durante todos esses anos conseguimos avanços nas políticas públicas da pessoa com deficiência, hoje a secretaria é responsável por vários programas e mapeamento que atendem a pessoa com deficiência no estado de São Paulo.
Dentro deste contexto é um retrocesso enorme não termos dotação orçamentária especifica, e teremos muito menos empoderamento e visibilidade sendo uma coordenadoria, quando por si só a secretaria já se justifica pelas suas ações permanentes. As pessoas com deficiência há anos têm lutado pelo seu lugar de protagonismo e por essa representatividade, não podemos concordar com o governador Tarcísio de Freitas com uma decisão tão absurda como essa, em sua equipe de transição as pessoas com deficiência não foram ouvidas, no seu plano de governo havia poucas palavras citando as pessoas com deficiência. Senhor Governador, somos 3.401.403 de pessoas com algum tipo de deficiência, e estamos espalhados nos 645 municípios que compõe o estado de São Paulo, e muitas dessas pessoas votaram no senhor acreditando na representação que teriam, para tanto precisamos que nos ouça, que possa ver o quão equivocada será a extinção desta Secretaria e o retrocesso enorme que sua decisão pode ocasionar para as pessoas com deficiência no estado São Paulo. Em seu primeiro discurso depois de eleito, o senhor falou sobre resultados e sobre dar mesmas condições a todos, e o senhor não pode e nem deve fazer um recorte dessa grandeza no tocante às pessoas com deficiência, devemos lutar juntos, o seu governo e o segmento da pessoa com deficiência, por todos e acreditamos que devemos continuar com as ações que estão gerando resultados positivos, que é o caso da Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Solicitamos enquanto Conselho Estadual e segmento reconhecido das pessoas com deficiência que reconsidere sua decisão e converse com o movimento social a respeito.
Ouça o clamor das pessoas com deficiência do estado de São Paulo, não tome decisões sem nos ouvir. Nada sobre nós, sem Nós, ou seja, nenhum resultado a respeito das pessoas com deficiência haverá de ser gerado, sem a plena participação das próprias pessoas com deficiência.
Conselho Estadual Para Assuntos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo.
POSICIONAMENTO SENADORA MARA GABRILLI
O Diário PcD também teve acesso a uma NOTA OFICIAL da Senadora Mara Gabrilli
Evidente que NÃO concordo com a extinção da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência de SP, como também acredito que sua atuação possa melhorar.
Sei da importância desta pasta, uma vez que comandei a primeira secretaria com esta temática criada no Brasil. Foi nesta pasta instituída pelo prefeito José Serra na cidade de São Paulo que conseguimos grandes feitos em inclusão e acessibilidade, além de tirar milhões de pessoas com deficiência da invisibilidade.
Foi a secretaria municipal que inspirou a criação da pasta no estado de SP e em outros órgãos espalhados pelo Brasil inteiro, que hoje podem trabalhar com políticas públicas voltadas para essa população que ainda é muito negligenciada. Deixei tudo isso claro ao governador eleito Tarcísio de Freitas.
De minha parte, no entanto, o que posso garantir é a fiscalização. Cobrarei o cumprimento de todas as políticas em andamento na secretaria, bem como o aprimoramento dos programas. Não posso ser responsabilizada por atos de terceiros. Posso, como sempre fiz, lutar contra retrocessos.
Reafirmo meu compromisso de vigilância em relação aos direitos duramente conquistados e as determinações da Convenção da ONU que sugere secretaria específica para a área.
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