A Senadora Mara Gabrilli, do PSD-SP, relembra neste dia 15 de fevereiro, data em que se celebra o Dia Internacional de Luta contra o Câncer na Infância, a importância do Brasil como vitrine em pesquisas médicas e oncológicas e reacende a esperança de ver ainda neste mês no Congresso Nacional a análise do Veto n° 59/2022, do ex-presidente Jair Bolsonaro, referente ao Projeto de Lei nº 5.307/2020, de autoria da senadora já aprovado no Senado e na Câmara, que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda as doações ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). No governo passado o Projeto de Lei foi vetado na íntegra pelo ex-presidente, seguindo orientações do então Ministério da Economia.
“Para que tenhamos de fato investimento em pesquisa, avanços e atenção oncológica no Brasil e possamos ajudar aos brasileiros, sejam eles pessoas com deficiências ou não, devemos derrubar o veto, investir seriamente em olhar quem mais precisa, ter a medicina pioneira que tanto nos orgulha”, afirma Mara.
Vale ressaltar que o veto ao projeto de lei foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2022, nos últimos dias de administração do governo Bolsonaro, e o ex-presidente argumenta que “incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, uma vez que a prorrogação do benefício fiscal acarretaria renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Tal proposição legislativa tampouco apresenta as medidas compensatórias necessárias”.
Ainda segundo estimativas do INCA, devem ocorrer 8.460 casos de câncer infantojuvenil no Brasil em 2022, dados ainda não contabilizados. Outro fator relevante apontado pela entidade especializada é que o câncer já representa a primeira causa de morte por doenças entre crianças e adolescentes de um a 19 anos no País, cerca de 8% do total, acarretando despesas a todo o sistema público de saúde.
