Membros da COTEPE – Comissão Técnica Permanente do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias), órgão vinculado diretamente ao CONFAZ – Conselho Nacional Fazendário – que reúne os Secretários de Economia, Fazenda e Planejamento, estarão reunidos nesta segunda e terça-feira, 10 e 11, para discutir uma ampla pauta com relação direta aos impactos do imposto em todos os estados brasileiros e Distrito Federal. Os encontros ocorrem de forma virtual e antecedem a 188º reunião do Conselho, que acontecerá na quarta-feira, 12, entre às 16h e 18h.

As audiências acontecem há menos de duas semanas do último evento, que não discutiu o reajuste do teto do ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência. A expectativa é de que o tema seja debatido.

O convênio vigente que prevê as regras e valores do teto da isenção do ICMS/PcD é o nº 38 de 2012, que, em sendo alterado qualquer valor ou critério, sofrerá as devidas alterações. Atualmente a isenção é total para aquisições até R$ 70 mil e o contribuinte paga o imposto entre R$ 70 e R$ 100 mil reais.

As últimas modificações aconteceram e constam no convênio ICMS nº 178 de 1º de outubro de 2021 que prorrogou as disposições de convênio original que dispõem sobre benefícios fiscais para até 30 de abril de 2024.

O Diário PcD vem acompanhando a movimentação no Congresso Nacional que pressiona os Governos Estaduais a aprovarem o aumento do teto e até mesmo indicam a equiparação do teto do ICMS com o IPI – estabelecido em aquisições até R$ 200 mil.