O Diário PcD teve acesso no final da tarde desta segunda-feira, 1, uma Carta de Desagrado às Autoridades do Governo Federal sobre o programa de vendas de raspadinhas com relação direta às pessoas com deficiência.
Confira a íntegra da Carta:
Carta de desagrado ao Excelentíssimo Sr Luíz Inácio Lula da Silva, presidente da República, ao Exmo Sr Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, ao Exmo Sr Sílvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, à Srª Anna Paula Feminella, ao Ilmo Sr SR Paulo Pimenta, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Brasil, 01 de Maio de 2023
Nós do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão, MBMC, movimento social organizado, criado em 2015, com o objetivo de garantir a observância das especificidades da mulher cega ou com baixa visão nos espaços de discussão de políticas públicas e equidade de gênero, vimos por meio desta manifestar nosso espanto e desagrado diante do anúncio do Ministério da Fazenda de tornar a nós, pessoas com deficiência, vendedoras de raspadinhas nas ruas, ou em qualquer outro lugar do nosso país., pois tal medida contribuiria para um retrocesso em relação às políticas de emprego e renda presentes na lei de cotas, assim como nas políticas públicas de formação profissional já há muito adotadas. Em lugar de incentivo ao emprego digno e à geração de renda, o que teríamos seria a precarização do trabalho de pessoas com deficiência visual e o estímulo a estigmas por estereótipos capacitistas que ligam pessoas com deficiência visual a pedintes nas ruas. Tal modelo já foi utilizado no Brasil nas décadas de 1960 e 1970, em que pessoas com diferentes tipos de deficiência vendiam bilhetes de loteria nas ruas.
Perguntamos a vossas senhorias: se essa é uma medida positiva para assegurar trabalho e renda a grupos vulneráveis, porquê não estender a outros grupos vulneráveis de pessoas negras, indígenas, LGBTQIAP+, pessoas em situação de rua? Supomos que se tal proposta for feita a pessoas de movimentos negros, indígenas e LGBTQIAP+, por exemplo, seriam facilmente notados os preconceitos e estereótipos envolvidos, mas engendrado que está o capacitismo em nossa sociedade, o absurdo dessa medida em relação a pessoas com deficiência visual parece despercebido pelo próprio governo que muitos de nós ajudamos a eleger em nome das pautas de direitos humanos que sempre levantou e ora parece esquecer-se ao pretender tomar tal medida sem diálogo com os movimentos organizados da sociedade civil.
Vimos manifestar nosso desagrado a esse retrocesso apenas visto neste país durante as décadas de 1960 e 1970 e em tentativas igualmente preconceituosas de compreensão de políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência observadas nos últimos quatro anos de governo Bolsonaro.
Informamos aos nossos ministros, qual o futuro que queremos, para nós, nossas crianças, jovens, adultos, idosos e longevos. Ansiamos pelo fortalecimento de nossas políticas públicas de Educação, Saúde, Cultura e Trabalho digno dentre outras, como preconiza nossa Constituição Federal,e em conformidade com a Lei de Cotas (Lei nº 8213/91), com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ( promulgada como emenda à Constituição Federal (decreto legislativo nº186/2008), com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº1314/2015), entre outros dispositivos legislativos.
Para tanto nos mobilizamos para eleger o Presidente Lula; Homem probo, conhecedor das nossas lutas e pensamos ter como Ministros, pessoas garantidoras de nossos direitos duramente conquistados.
Certas de vossa compreensão em relação à gravidade do que se pretende instituir como política de emprego e renda a pessoas com deficiência visual, colocamo-nos à disposição com os votos de que esse retrocesso de pelo menos cinquenta anos seja evitado e combatido com veemência por vossas senhorias em favor de direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência visual.
Atenciosamente
Executiva Nacional MBMC:
. Cristina Gonçalves – Mulher cega, atriz, conselheira de direitos, empreendedora;;
. Denise Santos – Mulher cega, assistente social, empreendedora, ativista;
. Eloísa Ferreira – Mulher cega, estudante de Pedagogia ativista, empreendedora;
. Gislana Vale – Mulher cega, doutoranda em Psicologia, co-fundadora do Fórum da Igualdade Racial do Ceará, ativista;
. Kelly Araújo – Mulher cega, pedagoga, empreendedora, ativista;
. Patricia Manetta – Mulher com baixa visão, professora, gestora de associação, ativista;
. Rita Guaraná – Mulher com baixa visão, Mestre em sociologia, funcionária pública, ativista;
. Sônia March – Mulher com baixa visão, assistente social aposentada, ativista;
. Tereza Villela – Mulher com baixa visão, Doutora em Educação especial, professora, ativista;
. Wanda Silva – Mulher cega, estudante de Psicologia, pesquisadora, ativista;
