No último sábado, 19, o Diário PcD teve acesso a uma NOTA OFICIAL REPÚDIO da ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) divulgada após declarações do desembargador Raimundo Bogéa, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A entidade afirmava ser contra “toda e qualquer forma de discriminação e preconceito contra pessoas autistas ou de seus responsáveis”.
Durante uma sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do MA, que julgava um processo sobre pedido de teletrabalho, em que constava como uma das partes um magistrado que tem um filho com TEA – Transtorno do Espectro do Autismo, o Desembargador Raimundo Bogea afirmou “eu acho até que nesse concurso já se devia avaliar se o juiz quando faz o concurso ele já tem um filho com problema”.
“O Judiciário Brasileiro necessita urgente de ter capacidade de lugar de fala. Ou seja, a capacidade de se colocar no lugar do outro. Não ao preconceito. Não ao capacitismo. Mais informação. Mais conhecimento”, escreveu a advogada Barbara Moura Teles.
Em nota oficial, a “Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), que congrega os Magistrados Estaduais de todas as regiões do Brasil, vem a público manifestar repúdio as declarações do Desembargador Raimundo Bogea. Ao tempo em que a ANAMAGES se solidariza e se coloca à disposição do Juiz de Direito Karlos Mota, da Comarca de Brejo, no Maranhão, repudia com veemência a manifestação, pois, extrapola o direito e fere a dignidade da pessoa humana. A discriminação de pessoas em razão de condição de saúde, qualquer que seja ela, é abominável e não pode ser feita, principalmente, por quem tem o dever de protegê-la”.
Já de acordo com a NOTA divulgada pelo TJMA, o Desembargador justifica o seu pronunciamento.
“A respeito da repercussão sobre a minha fala na Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, realizada no dia 17 do corrente mês e ano, venho a público esclarecer que não compactuo e jamais compactuarei com qualquer tipo de discurso ou prática discriminatória; e que o trecho destacado do meu voto, infelizmente, foi tirado de contexto, não retratando, assim, a minha compreensão sobre o tema, como, aliás, o revela o meu histórico na concretização de direitos humanos e, especialmente, do direito à saúde. Em momento algum, pretendi, ou sugeri, impedir a participação em concurso e/ou admissão de candidatos com filhos e/ou cônjuges deficientes ou com necessidades especiais, mas criar mecanismos para permitir ao Tribunal efetuar lotações de futuros magistrados, nessa situação, em comarcas próximas a grandes centros urbanos, minimizando a necessidade de teletrabalho e garantindo, por outro lado, ao usuário do serviço público jurisdicional, a presença do(a) juiz(a) em sua comarca, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Por fim, nada obstante o presente esclarecimento, peço desculpas às colegas e aos colegas da Magistratura, e à sociedade em geral, que, eventualmente, tenham se sentido ofendidos pela minha manifestação” Raimundo Moraes Bogéa – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
