Desde o início da tarde desta quarta-feira, 7, o assunto mais comentado nos bastidores da ALESP – Assembleia Legislativa de São Paulo é o pedido de instalação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as ações do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, que está responsável em agendar a perícia médica de mais de 32 mil pessoas que buscam garantir a isenção do IPVA de 2022.
Representantes de diferentes regiões do estado da Comissão 48, Podemos SIM PcD e o Diário PcD enviaram ao Deputado Estadual Carlos Gianazi um documento solicitando que houvesse o pedido de instalação da CPI, que precisa contar com a assinatura de 32 (trinta e dois) parlamentares.
O pedido feito é no sentido de que a Comissão – em sendo instalada – apure as irregularidades cometidas pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia ao que se refere a estrutura para o agendamento das perícias médicas das pessoas com deficiência que desejam obter o DIREITO de IR e VIR, através da isenção do IPVA e a utilização de R$ 13 milhões de reais que foram destinados para a realização dessas perícias.
No documento encaminhado a Gianazi, que originou o pedido de instalação da CPI, os representantes afirmam que “o órgão está desde o mês de maio deste ano demonstrando total incapacidade de realizar as perícias em mais de 32 (trinta e duas) mil pessoas que estão com os pedidos de isenção de IPVA sendo apurados pela SEFAZ – Secretaria de Economia e Fazenda. Apuramos que em todo o estado de SP só existem 15 (quinze) homologados para periciar todas essas pessoas, que aguardam resolver o impasse ainda no exercício de 2022.
Todos os 94 (noventa e quatro) parlamentares foram comunicados oficialmente sobre o pedido da instalação da CPI, que precisa – no mínimo – de 32 (trinta e duas) assinaturas para ser instalada e encaminhada para que a Presidência da Casa determine a continuidade e o novo trâmite. “É uma tramitação difícil, mas temos que buscar alguma forma de as pessoas com deficiência serem tratadas com respeito e dignidade. Por enquanto, nada foi fácil para o segmento até agora. Tudo foi muito difícil. E assim será também em mais essa trajetória”, afirmou Abrão Dib, editor do Diário PcD.
Assinam o pedido que foi encaminhada a ALESP:
Abrão Dib – Ribeirão Preto – SP
Airton Fernandes Lieuthier – Praia Grande – SP –
Claudevino Tarlão Cabreira – Fernandópolis – SP
Fabio Eduardo Gomes de Azevedo – Santos – SP
Henrique José Gomes Céu – Pindamonhangaba – SP
José Carlos Belleti Garcia – Atibaia – SP
Marcelo Nogueira Bitar – São João da Boa Vista – SP
Marcelo Teixeira Bastos – São Bernardo do Campo – SP
Mauricio Ricardo Ferreira – Boituva – SP
Osvaldo do Nascimento Firmo – São Paulo – SP
Rosana Abrantes – São José dos Campos – SP
Salete Francisca dos Reis – São Paulo – SP
Sandra Aparecida Saltini de Moraes – Santo André – SP
No documento que originou o pedido da instalação da CPI, é apontado que “a falta de estrutura do Instituto é tão grande que ele mesmo já solicitou prorrogação do prazo para o agendamento e ainda tem divulgado constantemente que o sistema permanece com inconsistência. E outro agravante ainda é que o Governo Estadual disponibilizou R$ 13 milhões de reais para essa prestação de serviços, que já estão nos cofres do Instituto, enquanto as pessoas permanecem ‘desesperadamente’ tentando obter o agendamento”.
MOBILIZAÇÃO ESTADUAL
A partir de agora começa uma grande mobilização estadual para que as pessoas com deficiência de todas as regiões pressionem os deputados estaduais para que assinem o pedido de instalação da CPI.
Para que isso aconteça, os parlamentares precisam dar OK ao comunicado que foi enviado para o email funcional deles, pelo gabinete do Deputado Estadual Carlos Gianazi. “Com esse aval, internamente o deputado que der o OK passa a ser solicitante da CPI”, comentou Abrão Dib.
O Diário PcD disponibiliza os dados dos 94 (noventa e quatro) deputados estaduais.
Adalberto Freitas (PSDB)
Telefone: (11) 3886-6557 / 6559
Email: adalbertofreitas@al.sp.gov.br
Adriana Borgo (AGIR)
Telefone: (11) 3886-6567/8770
Email: adrianaborgo@al.sp.gov.br
Twitter: https://twitter.com/adriana_afapesp
Agente Federal Danilo Balas (PL)
Telefone: (11)3886-6052/6054
Email: apfdanilobalas@al.sp.gov.br
Aldo Demarchi (UNIÃO)
Telefone: 3886-6453/6454
Email: ademarchi@al.sp.gov.br
Alex de Madureira (PL)
Telefone: (11)3886-6676 / 6677
Email: alexdemadureira@al.sp.gov.br
Alexandre Pereira (SD)
Telefone: (11)3886-6426 / 6428
Email: alexandrepereira@al.sp.gov.br
Altair Moraes (REPUBLICANOS)
Telefone: (11)3886-6468 / 6476
Email: altairmoraes@al.sp.gov.br
Analice Fernandes (PSDB)
Telefone: (11)3886-6797/6798
Email: afernandes@al.sp.gov.br
André do Prado (PL)
Telefone: (11)3886-6562/6563
Email: andredoprado@al.sp.gov.br
Ataide Teruel (PODE)
Telefone: (11)3886-6497/6502
Email: ataide.teruel@al.sp.gov.br
Barros Munhoz (PSDB)
Telefone: (11)3886-6635/6665
Email: barrosmunhoz@al.sp.gov.br
Bruno Ganem (PODE)
Telefone: (11)3886-6093/6094
Email: brunoganem@al.sp.gov.br
Caio França (PSB)
Telefone: (11)3886-6572/6577
Email: caiofranca@al.sp.gov.br
Campos Machado (AVANTE)
Telefone: (11)3886-6597/6599
Email: cmachado@al.sp.gov.br
Carla Morando (PSDB)
Telefone: (11)3886-6110 / 6111
Email: carlamorando@al.sp.gov.br
Carlão Pignatari (PSDB)
Telefone: (11)3886-6123/6124
Email: carlaopignatari@al.sp.gov.br
Carlos Cezar (PL)
Telefone: (11)3886-6451/6452
Email: carloscezar@al.sp.gov.br
Carlos Giannazi (PSOL)
Telefone: (11)3886-6686/6690
Email: cgiannazi@al.sp.gov.br
Castello Branco (PL)
Telefone: (11)3886-6508 / 6509
Email: castellobranco@al.sp.gov.br
Cezar (PDT)
Telefone: (11)3886-6414 / 6826
Email: cezar@al.sp.gov.br
Conte Lopes (PL)
Telefone: (11)3886-6464 / 6465
Email: clopes@al.sp.gov.br
Coronel Nishikawa (PL)
Telefone: (11)3886-6644 / 6642
Email: celnishikawa@al.sp.gov.br
Coronel Telhada (PP)
Telefone: (11)3886-6281/6283
Email: coroneltelhada@al.sp.gov.br
Daniel José (PODE)
Telefone: (11)3886-6565 / 6566
Email: danieljose@al.sp.gov.br
Daniel Soares (UNIÃO)
Telefone: (11)3886-6235 / 6236
Email: DanielSoares@al.sp.gov.br
Delegada Graciela (PL)
Telefone: (11)3886-6276 / 6279
Email: delegadagraciela@al.sp.gov.br
Delegado Bruno Lima (PP)
Telefone: (11)3886-6179/6186
Email: del.brunolima@al.sp.gov.br
Delegado Olim (PP)
Telefone: (11)3886-6536/6543
Email: deputado.delegadoolim@al.sp.gov.br
Dirceu Dalben (CIDADANIA)
Telefone: (11)3886-6737 / 6763
Email: dirceudalben@al.sp.gov.br
Douglas Garcia (REPUBLICANOS)
Telefone: (11)3886-6636 / 6637
Email: depdouglasgarcia@al.sp.gov.br
Dr. Jorge Do Carmo (PT)
Telefone: (11)3886-6517 / 6518
Email: drdepjorgedocarmo@al.sp.gov.br
Dra. Damaris Moura (PSDB)
Telefone: (11)3886-6058 / 6059
Email: dradamarismoura@al.sp.gov.br
Edmir Chedid (UNIÃO)
Telefone: (11)3886-6787/6791
Email: echedid@al.sp.gov.br
Edna Macedo (REPUBLICANOS)
Telefone: (11)3886-6432 / 6435
Email: ednamacedo@al.sp.gov.br
Edson Giriboni (UNIÃO)
Telefone: (11) 3886-6555 / 6556
Email: egiriboni@al.sp.gov.br
Emidio de Souza (PT)
Telefone: 3886-6420/6418
Email: emidio@al.sp.gov.br
Enio Tatto (PT)
Telefone: (11)3886-6950 / 6944
Email: eniotatto@al.sp.gov.br
Erica Malunguinho (PSOL)
Telefone: (11)3886-6118 / 6119
Email: EricaMalunguinho@al.sp.gov.br
Estevam Galvão (UNIÃO)
Telefone: (11)3886-6692 / 6693
Email: egalvao@al.sp.gov.br
Fernando Cury (UNIÃO)
Telefone: 3886-6588/6587
Email: fernandocury@al.sp.gov.br
Frederico d’Avila (PL)
Telefone: (11)3886-6202/6204
Email: fredericodavila@al.sp.gov.br
Gil Diniz (PL)
Telefone: (11)3886-6313 / 6321
Email: gildiniz@al.sp.gov.br
Gilmaci Santos (REPUBLICANOS)
Telefone: (11)3886-6301 / 8976
Email: gilmacisantos@al.sp.gov.br
Heni Ozi Cukier (PODE)
Telefone: (11)3886-6376 / 6820
Email: HeniOziCukier@al.sp.gov.br
Isa Penna (PC do B)
Telefone: (11)3886-6655/6656
Email: IsaPenna@al.sp.gov.br
Itamar Borges (MDB)
Telefone: (11)3886-6852/6857
Email: itamarborges@al.sp.gov.br
Janaina Paschoal (PRTB)
Telefone: (11)3886-6135/6141
Email: janainapaschoal@al.sp.gov.br
Jorge Caruso (MDB)
Telefone: (11)3886-6736/6765
Email: jcaruso@al.sp.gov.br
Jorge Wilson Xerife do Consumidor (REPUBLICANOS)
Telefone: (11)3886-6485/6487
Email: jorgewilsonxerifedoconsumidor@al.sp.gov.br
José Américo (PT)
Telefone: (11)3886-6317/6331
Email: joseamerico@al.sp.gov.br
Leci Brandão (PC do B)
Telefone: (11)3886-6790/6794
Email: lecibrandao@al.sp.gov.br
Léo Oliveira (MDB)
Telefone: (11)3886-6386/6387
Email: leooliveira@al.sp.gov.br
Leticia Aguiar (PP)
Telefone: (11)3886-6227/6228
Email: leticiaaguiar@al.sp.gov.br
Luiz Fernando T. Ferreira (PT)
Telefone: (11)3886-6666/6746
Email: lfernando@al.sp.gov.br
Major Mecca (PL)
Telefone: 3886-6177/3886-6178
Email: majormecca@al.sp.gov.br
Márcia Lia (PT)
Telefone: (11)3886-6104/6614
Email: marcialia@al.sp.gov.br
Marcio da Farmácia (PODE)
Telefone: (11)3886-6408 / 6409
Email: marciodafarmacia@al.sp.gov.br
Marcio Nakashima (PDT)
Telefone: (11)3886-6633/6596
Email: MarcioNakashima@al.sp.gov.br
Marcos Damasio (PL)
Telefone: (11)3886-6704 / 6705
Email: marcosdamasio@al.sp.gov.br
Marcos Zerbini (PSDB)
Telefone: (11)3886-6859 / 6383
Email: mzerbini@al.sp.gov.br
Maria Lúcia Amary
Telefone(11)3886-6840 / 6855
mlamary@al.sp.gov.br
Marina Helou (REDE)
Telefone: (11)3886-6084 / 6078
Email: marinahelou@al.sp.gov.br
Marta Costa (PSD)
Telefone: (11)3886-6621 / 6624
Email: depmartacosta@al.sp.gov.br
Maurici (PT)
Telefone: (11) 3886-6753
Email: depmaurici@al.sp.gov.br
Mauro Bragato (PSDB)
Telefone: (11)3886-6400 / 6417
Email: Mbragato@al.sp.gov.br
Milton Leite Filho (UNIÃO)
Telefone: (11)3886-6550 / 6551
Email: mleite@al.sp.gov.br
Monica da Mandata Ativista (PSOL)
Telefone: (11)3886-6639 / 6640
Email: mandata.ativista@al.sp.gov.br
Murilo Felix (PODE)
Telefone: (011)3886-6813/6671
Email: murilofelix@al.sp.gov.br
Patrícia Gama (PSDB)
Telefone: (11) 3886-6243 / 6245
Email: patriciabezerra@al.sp.gov.br
Paulo Correa Jr (PSD)
Telefone: (11)3886-6372 / 6377
Email: paulocorreajr@al.sp.gov.br
Paulo Fiorilo (PT)
Telefone: (11)3886-6663/6667
Email: paulofiorilo@al.sp.gov.br
Professor Kenny (PP)
Telefone: (011)3886-6540 / 6544
Email: ProfessorKenny@al.sp.gov.br
Professora Bebel (PT)
Telefone: (011)3886-6645 / 6648
Email: professorabebel@al.sp.gov.br
Rafa Zimbaldi (CIDADANIA)
Telefone: (11)3886-6198 / 6201
Email: rafazimbaldi@al.sp.gov.br
Rafael Silva (PSD)
Telefone: (011)3886-6788 / 6792
Email: rsilva@al.sp.gov.br
Reinaldo Alguz (UNIÃO)
Telefone: (011)3886-6499 / 6878
Email: ralguz@al.sp.gov.br
Ricardo Madalena (PL)
Telefone: (011)3886-6403 / 6404
Email: ricardomadalena@al.sp.gov.br
Ricardo Mellão (NOVO)
Telefone: (011)3886-6257 / 6267
Email: RicardoMellao@al.sp.gov.br
Roberto Engler (PSDB)
Telefone: (011)3886-6625 / 6647
Email: rengler@al.sp.gov.br
Roberto Morais (CIDADANIA)
Telefone: (011)3886-6641 / 6659
Email: rmorais@al.sp.gov.br
Rodrigo Gambale (PODE)
Telefone: (011)3886-6348 / 8545
Email: rodrigogambale@al.sp.gov.br
Rodrigo Moraes (PL)
Telefone: (011)3886-6055 / 6056
Email: deputadorodrigomoraes@al.sp.gov.br
Rogério Nogueira (PSDB)
Telefone: (011)3886-6842 / 6853
Email: rnogueira@al.sp.gov.br
Roque Barbiere (AVANTE)
Telefone: (011)3886-6649 / 6651
Email: rbarbiere@al.sp.gov.br
Sargento Neri (PATRI)
Telefone: (011)3886-6526 / 6527
Email: sgtneri@al.sp.gov.br
Sebastião Santos (REPUBLICANOS)
Telefone: (011)3886-6474 / 6475
Email: sebastiaosantos@al.sp.gov.br
Sergio Victor (NOVO)
Telefone: (011)3886-6653 /6762
Email: sergiovictor@al.sp.gov.br
Tenente Coimbra (PL)
Telefone: (11)3886-6776 / 6777
Email: tenentecoimbra@al.sp.gov.br
Tenente Nascimento (REPUBLICANOS)
Telefone: (011)3886-6786 / 6785
Email: TenenteNascimento@al.sp.gov.br
Teonilio Barba (PT)
Telefone: (011)3886-6493 / 6495
Email: teoniliobarba@al.sp.gov.br
Thiago Auricchio (PL)
Telefone: (011)3886-6214 / 6216
Email: ThiagoAuricchio@al.sp.gov.br
Valeria Bolsonaro (PL)
Telefone: (011)3886-6222 / 6223
Email: ValeriaBolsonaro@al.sp.gov.br
Vinícius Camarinha (PSDB)
Telefone: 3886-6366/6365/6494
Email: depviniciuscamarinha@al.sp.gov.br
Wellington Moura (REPUBLICANOS)
Telefone: (011)3886-6096 / 6139
Email: wmoura@al.sp.gov.br
Projetos tramitam na ALESP
A Comissão 48, Diário PcD e Podemos SIM PcD também são autores do Projeto de Lei 597/2022 e PDL 38/2022 que – se aprovados, devolve a isenção do IPVA para as pessoas com deficiência e retira a autonomia do IMESC como responsável pelas perícias. Os temas estão na CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação aguardando o relatório do Deputado Estadual Paulo Fiorilo.
Os projetos podem tramitar em Regime de Urgência, se os requerimentos assinados por 12 (doze) parlamentares forem aprovados em plenário.
