Entidade permanece em Brasília buscando apoio para emendas que podem corrigir o texto da Reforma Tributária que está no Senado Federal
A aprovação da Reforma Tributária – PLP 68/2024 na Câmara dos Deputados significou um dos maiores retrocessos para as pessoas com deficiência das últimas décadas em relação ao direito às isenções de impostos na aquisição de veículos.
A proposta foi encaminhada pela Presidência da República e tramitou em regime de urgência. Agora, a tramitação ocorre – em Regime de Urgência, no Senado Federal.
Dois pontos são apontados como graves e determinam o retrocesso.
Atualmente, a pessoa com deficiência pode adquirir um veículo com isenção de IPI total até R$ 200 mil reais. O novo texto determina que a isenção total seja até R$ 70 mil reais e desse valor até R$ 150 mil terá que pagar o tributo proporcional. Parlamentares, como o relator do projeto na Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes , chegou a admitir que a aprovação foi um ‘avanço’.
“Infelizmente não sei o que aconteceu com o tema sobre o teto. Se hoje o valor é de R$ 200 mil e passará a ser de R$ 70 mil, qual será o avanço?”, questiona Abrão Dib, presidente da ANAPcD.
Representantes do segmento apontam outro ponto mais grave ainda em relação a exigência de que somente veículos com adaptação externa tenha direito à isenção. “Aprovaram a isenção para o carro e não para a pessoa com deficiência. Isso já aconteceu em São Paulo, e restringe o direito de mais de 95% do segmento que pode ter um carro sem a necessidade de uma adaptação”, comentou o presidente da entidade.
De acordo com a entidade, foram visitados parlamentares com influência em decisões no Congresso Nacional.
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