Desde 2023, atuou como coordenador-geral, depois como diretor de Relações Institucionais, chegando a exercer a função de Secretário Nacional Substituto. Também liderou a elaboração do plano “Novo Viver sem Limite”, programa federal estratégico para inclusão das pessoas com deficiência.
O Diário PcD teve acesso a uma “Carta às/aos Gestores, parceiras (os) e militantes dos Direitos das Pessoas com Deficiência em que Antonio Jose Ferreira comunicou o encerramento das atividades no Governo Federal.
Considerado uma liderança de longa trajetória no movimento de inclusão no Brasil — com atuação simbólica e prática desde municípios até o governo federal, ajudou a consolidar avanços na política de direitos das pessoas com deficiência.
Ferreira participou da criação da primeira versão do Plano Viver sem Limite (2011), considerado referência nacional em políticas públicas inclusivas e agraciado com o Certificado Zero Project, da ONU, por inovação em inclusão. Coordenou a elaboração do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão), reunindo sociedade civil e poder público.
Ele esteve à frente das 3ª e 4ª Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e atuou em conferências internacionais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD). Foi fundamental para que o Brasil ratificasse o Tratado de Marraquexe, que facilita o acesso a materiais acessíveis para pessoas com deficiência visual.
Confira a íntegra do comunicado de Antonio José:
Hoje encerro minhas atividades na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Desde 2023 estive aqui, primeiro como coordenador-geral, depois como diretor de Relações Institucionais, chegando a exercer a função de Secretário Nacional Substituto.
Em toda a minha existência, pessoal e profissional, guardo o sentido de afirmar os direitos das pessoas com deficiência como quem afirma a própria vida. Foi em minhas duas passagens pela secretaria que esse compromisso se traduziu em entregas.
A primeira oportunidade foi no governo Dilma Rousseff, como Secretário Nacional, onde registramos a sanção da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Agora, a partir de 2023, no governo do presidente Lula, foi possível renovar esse compromisso.
Deste segundo ciclo, duas entregas merecem destaque: a realização da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, retomada após oito anos, e o lançamento do Novo Viver sem Limite. A conferência devolveu à sociedade civil o protagonismo, enquanto o Novo Viver sem Limite reposicionou as pessoas com deficiência para o centro da agenda governamental. Tive a honra de coordenar ambas.
Com trânsito livre nos ministérios, conseguimos articular e lançar um plano nacional abrangente. Mais de mil ônibus escolares acessíveis já foram adquiridos para garantir inclusão no trajeto até as salas de aula, e 1,2 milhão vagas para formação de professores foram abertas. Nas escolas públicas, as salas de recursos multifuncionais foram ampliadas e em nove aeroportos salas multissensoriais foram inauguradas.
O Novo Viver sem Limite garantiu, após 12 anos, um reajuste de 35% no custeio de 315 Centros Especializados em Reabilitação, a instalação de 28 laboratórios de tecnologia assistiva. Pela primeira vez, o Brasil incluiu as pessoas com deficiência no Plano Safra da Agricultura Familiar. Agora, cadeiras de rodas motorizadas para todo tipo de terreno podem ser financiadas, e o barro, a lama, a relva e o cascalho deixaram de ser barreiras intransponíveis para quem vive no campo.
Nenhuma dessas entregas, no entanto, seria possível sem uma rede de compromisso. Agradeço aos gestores estaduais e municipais que formalizaram a adesão ao Novo Viver sem Limite; aos integrantes do Conade; e a todas e todos os representantes dos conselhos locais. Estendo minha gratidão à secretária Anna Paula Feminella, ao ex-ministro Silvio de Almeida e à ministra Macaé Evaristo. Registro, ainda, meu reconhecimento a cada colaborador da SNDPD/MDHC.
Deixo a secretaria com a certeza de quem cumpriu seu papel e certo de que as entregas foram históricas. Minha saída não decorre de qualquer reprovação. A minha decisão é reflexo da insuficiente compreensão dos meus superiores acerca das prioridades no processo de consolidação de políticas públicas estruturantes.
Esse cenário se reflete na pouca valorização do potencial de uma agenda transversal capaz de transformar vidas, na percepção insuficiente da capacidade institucional já instalada e na equipe reduzida que, mesmo diante dos desafios, conseguiu viabilizar entregas significativas.
Despeço-me, portanto, com a convicção de que hoje temos um país mais inclusivo, mais acessível, com uma legislação mais aprimorada e, sobretudo, uma sociedade mais consciente. Essa saída marca apenas o fim de um ciclo, mas jamais o findar da luta para que todos os mais de 18 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência possam exercer plenamente seus direitos e para que a política pública federal continue avançando na promoção da cidadania.
Até breve,
Antonio José Ferreira
