A Andis – Agência Nacional de Deficiência, informou que modificará a Resolução 187, publicada no Diário Oficial da União que agride pessoas com deficiência, considerando-as como “Idiota”, “imbecil” e “fraco de espírito”

Entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência estão divulgando fortes manifestações contra o Governo Argentino de Javier Milei que retomou termos que não são mais usados ​​para a avaliação daqueles que merecem uma pensão por invalidez. O decreto com a nova escala, elaborado pela  Agência Nacional de Deficiência, foi criticado por organizações representativas do grupo, que o consideraram arcaico e discriminatório e violador de resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU).

As mudanças nas regulamentações passaram despercebidas, até que a conta de X, chamada 
Arrepentidos de Milei, espalhou o decreto e rapidamente o tornou viral. A Associação para a Igualdade e Justiça (ACIJ) e outras seis ONGs  apresentaram uma queixa ao Executivo para revogar a legislação. “Essa regulamentação”, diz o texto, “implica um retorno ao modelo médico de deficiência e, portanto, um sério retrocesso para os direitos desse grupo. O anexo à resolução pressupõe que há pessoas que nunca poderão trabalhar e usa termos como “retardado mental”, “idiota”, “imbecil” e “débil mental”. Não é necessário aprofundar-se na natureza discriminatória, obsoleta e pejorativa dessas formas de nomenclatura.”

“Parece que o mundo e algumas autoridades não tem mais noção sobre respeito. O que o Governo Argentino fez agora é mais um fato que comprovada como pessoas despreparadas ocupam funções importantes, mas nada sabem sobre pessoas com deficiência”, afirmou Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência.

A Associação Síndrome de Down da Argentina (Asdra) repudiou a mudança na classificação realizada pelo governo. Para a entidade, a classificação é discriminatória e estigmatizante contra as pessoas com deficiência intelectual. “Essas expressões, além de inaceitáveis ​​do ponto de vista ético e de direitos humanos, reforçam preconceitos e concepções arcaicas que violam a dignidade das pessoas com deficiência intelectual. Essas são expressões introduzidas em 1912 e substituídas há mais de 70 anos”, destacou a associação argentina.

De acordo com a Resolução 187/2025, qualquer pessoa com qualquer grau de deficiência intelectual na Argentina será considerada um “idiota”, “imbecil” ou “mentalmente fraco”.

O anexo ao decreto, ainda em vigor afirma que a Resolução, assinada pelo diretor do Andis, Diego Spagnuolo:

“Retardo mental. É um déficit no crescimento mental e um transtorno quantitativo caracterizado pela falta de desenvolvimento intelectual, afetivo e cognitivo-prático. Mas com o crescimento e as exigências sociais, as pessoas que sofrem com isso precisam compensar suas deficiências com elementos que às vezes substituem sua personalidade e também se tornam transtornos qualitativos. A verificação de uma dificuldade prática em conduzir-se de forma independente na vida, aliada ao estudo das funções, nos permitirá traçar o perfil do indivíduo. De acordo com o QI os grupos são: 0-30 (idiota): não passou pelo estágio glossário, não lê nem escreve, não conhece dinheiro, não controla esfíncteres, não satisfaz as necessidades básicas, não consegue subsistir sozinho; 30-50 (imbecil): não lê nem escreve, atende às necessidades básicas, pode executar tarefas rudimentares; 50-60 (deficiência mental profunda): apenas sinais, tem vocabulário simples, não lida com dinheiro, pode executar tarefas rudimentares; 60-70 (deficiência mental moderada): lê, escreve, realiza operações simples, entende de dinheiro, consegue realizar trabalhos com pouca exigência intelectual; 70-90 (fraqueza mental leve): frequentou o ensino fundamental e, às vezes, o ensino médio, consegue realizar tarefas maiores. Os moradores da fronteira têm QIs próximos do normal.”

Nesse final de semana, o Governo Argentino anunciou que “em resposta à reação generalizada, que a publicação desses termos foi um erro e negou que tenha havido qualquer intenção discriminatória. Tratou-se de um erro resultante do uso de conceitos pertencentes a uma terminologia obsoleta”, explicou a organização, ressaltando que esses termos eram historicamente utilizados na medicina psiquiátrica, mas foram descontinuados devido ao seu caráter pejorativo.

De acordo com a Agência Argentina, modificará o texto, mas que não irá voltar atrás nos critérios para avaliar o outorgamento das pensões, e defendeu “um sistema de avaliação justo, transparente e baseado em critérios médicos e em uma análise integral da situação socioeconômica das pessoas, que garanta que as pensões por invalidez trabalhista sejam outorgadas a quem realmente precise delas”.