O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou o Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência: Nossas Vozes, Nossos Direitos, em Brasília (DF).
A iniciativa, organizada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reuniu lideranças, ativistas, pesquisadoras e gestoras públicas de diferentes regiões do país para debater temas centrais como combate ao capacitismo, enfrentamento às violências e ampliação da participação política.
A secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, destacou a importância de fortalecer espaços de participação e de garantir que as demandas das mulheres com deficiência sejam incorporadas de forma estruturante nas políticas públicas. Em sua fala, ela ressaltou que o encontro responde a uma demanda concreta da sociedade.
“A importância desse encontro, em sua segunda edição, está colocada pela necessidade. A gente precisa seguir criando e fortalecendo espaços como esse, que garantem debate, escuta e construção coletiva”, afirmou.
A secretária-executiva enfatizou que um dos principais desafios é integrar a perspectiva das mulheres com deficiência em toda a estrutura governamental, e chamou atenção para a necessidade de avançar para além do acesso, ampliando a representatividade nos espaços institucionais. “Não basta discutir acesso. A gente precisa garantir representação. Como é que asseguramos que os espaços de participação já existentes incorporem, de fato, a voz e a perspectiva das mulheres com deficiência? Essa é uma tarefa urgente”, pontuou.
A gestora também antecipou a instalação política do Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência, destacando três expectativas centrais. “Precisamos dar visibilidade aos dados, produzir conhecimento qualificado e, sobretudo, construir propostas concretas, inclusive com aperfeiçoamentos legislativos e normativos que contemplem adequadamente as mulheres com deficiência”, disse.
Construção a partir da escuta e da realidade
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Isadora Nascimento, destacou que o evento representa um avanço concreto na consolidação de uma agenda nacional construída a partir da escuta e da participação social. “Nós não estamos reunidas aqui por acaso. Estamos aqui porque existe uma história de luta, de resistência e de organização coletiva que nos trouxe até esse ponto”, disse.
A secretária também destacou a dimensão estrutural das desigualdades enfrentadas por mulheres com deficiência. “Quando falamos sobre mulheres com deficiência, estamos falando de múltiplas desigualdades que se sobrepõem. Capacitismo, machismo, racismo e outras formas de discriminação operam juntas, limitando oportunidades e expondo essas mulheres a situações de violência”, explicou.
Com base em dados recentes, Isadora evidenciou as barreiras ainda existentes no acesso a direitos. “Apenas 26,2% das mulheres com deficiência concluíram a educação básica, enquanto esse percentual é significativamente maior entre pessoas sem deficiência. Isso se reflete diretamente no acesso ao trabalho e na autonomia dessas mulheres”, destacou.
A secretária também chamou atenção para a gravidade da violência enfrentada por esse público, e afirmou que enfrentar esse cenário exige ações estruturadas e intersetoriais. “Não basta reconhecer o problema. É preciso ação coordenada, contínua e estruturada, com fortalecimento das redes de atendimento, acessibilidade nos serviços e garantia de participação ativa das mulheres com deficiência na construção das políticas públicas”, reiterou.
Ela também reforçou o papel do encontro como espaço de construção de compromissos concretos, destacando que a inclusão é condição para o desenvolvimento do país. “Não há democracia plena sem a participação das mulheres com deficiência. Não há desenvolvimento possível sem inclusão e não há justiça social sem a nossa participação”, concluiu.
Articulação institucional e controle social
A ouvidora nacional dos Direitos Humanos, Denise Antônia de Paulo, destacou o papel das mulheres na atuação e articulação política. “Nós somos o controle social das políticas públicas. É fundamental que as mulheres organizadas estejam nesses espaços, monitorando, acompanhando e avaliando se as políticas estão sendo executadas como deveriam”, afirmou.
Representando o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Florbela Fernandes reforçou que a participação das mulheres com deficiência é essencial para a construção de políticas legítimas. “Não há transformação sustentável sem a participação plena de mulheres com deficiência. Quando não escutamos, reforçamos a exclusão”, disse.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDHC
Crédito/Imagem: (Foto: Clarice Castro/MDHC)
