Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova Requerimento da Deputada Federal Rosangêla Moro e programa Audiência Pública para o início de novembro na Câmara dos Deputados
Os efeitos da chamada ‘violência tributária’ que pode ocorrer caso não haja alteração no texto original da proposta do Governo Federal através do PLP 68/2024 – sobre a Reforma Tributária, agora será tema de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O órgão aprovou o Requerimento nº 47/2024 de autoria da Deputada Federal Rosangêla Moro para debater os impactos da reforma tributária nos direitos das pessoas com deficiência. De acordo com a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, mais de 95% das pessoas com deficiência devem perder os direitos às isenções nas aquisições de veículos, de acordo com o atual texto da Reforma Tributária.
Confira o quadro produzido pela entidade.
Além de Abrão Dib, presidente da ANAPcD, foram convidados Representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o advogado tributarista Eduardo Szazi.
Confira mais detalhes sobre a Audiência Pública e os convidados para debater o tema na Câmara dos Deputados.
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Obrigado ANA PCD Abrão Dib,rolam , Sandra e a todos que fazem parte da associação da Ana PCD e os todos que apoiam os PCD autista senadores, deputados obrigado e vamos buscar nosso direito que estão tirando ao invés de ajudar elaborar melhor a vida dos PCD dos autista não eles querem aniquilar ,descartar como está fazendo o governador de São Paulo Tarcisio de Freitas , não podemos deixar isto acontece